Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5022151-22.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50597545220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 01/06/2020 20:04:16
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   4. Provas, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUÍSA CHIODELLI VON MENGDEN (Procurador do MPF)



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   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   23/03/2021 17:06 - 43. Baixa Definitiva
   20/03/2021 12:29 - 42. Recebidos os autos do STJ
   28/07/2020 18:15 - 41. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   28/07/2020 17:19 - 40. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   28/07/2020 10:43 - 39. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/07/2020 10:43 - 38. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
   28/07/2020 10:11 - 37. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/07/2020 10:10 - 36. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
   27/07/2020 18:40 - 35. Expedida/certificada a intimação eletrônica (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 30/07/2020 23:59:59
   27/07/2020 18:40 - 34. Expedida/certificada a intimação eletrônica (PACIENTE/IMPETRANTE - JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES) Prazo: 2 dias Data final: 30/07/2020 23:59:59
   27/07/2020 18:40 - 33. Juntada de certidão
   27/07/2020 16:57 - 32. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   27/07/2020 16:32 - 31. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - RECURSO ORDINÁRIO
   19/07/2020 23:59 - 30. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
   15/07/2020 16:30 - 29. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   15/07/2020 16:30 - 28. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
   09/07/2020 13:52 - 27. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 20/07/2020 23:59:59
   09/07/2020 13:52 - 26. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES) Prazo: 5 dias Data final: 27/07/2020 23:59:59
   09/07/2020 12:35 - 25. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   08/07/2020 14:19 - 24. Julgado improcedente o pedido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   07/07/2020 12:59 - 23. Conclusos para decisão/despacho - ST8 -> GAB82
   07/07/2020 01:06 - 22. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
   02/07/2020 23:59 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
   22/06/2020 19:24 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (PACIENTE/IMPETRANTE - JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES) Prazo: 2 dias Data final: 06/07/2020 23:59:59
   22/06/2020 19:23 - 19. Indeferido o pedido
   22/06/2020 18:27 - 18. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   22/06/2020 15:52 - 17. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   19/06/2020 14:10 - 16. Conclusão para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   19/06/2020 00:30 - 15. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2020
Período da sessão: 30/06/2020 00:00 a 08/07/2020 14:00
   18/06/2020 15:24 - 14. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   18/06/2020 15:24 - 13. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 08/07/2020 14:00
Sequencial: 34
   18/06/2020 13:51 - 12. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   15/06/2020 13:08 - 11. Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - ST8 -> GAB82
   12/06/2020 21:53 - 10. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - AGRAVO REGIMENTAL
   12/06/2020 21:53 - 9. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
   03/06/2020 14:35 - 8. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/06/2020 14:35 - 7. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
   02/06/2020 18:19 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 08/06/2020 23:59:59
   02/06/2020 18:19 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES) Prazo: 5 dias Data final: 19/06/2020 23:59:59
   02/06/2020 18:17 - 4. Indeferida a petição inicial
   02/06/2020 18:16 - 3. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA - EXCLUÍDA
   02/06/2020 17:18 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   01/06/2020 20:04 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50205970420204047000


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