Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5022153-89.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50597545220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 01/06/2020 20:12:05
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   4. Provas, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)



   Nº 50597545220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50021673820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   17/06/2020 18:30 - 17. Baixa Definitiva
   16/06/2020 22:27 - 16. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 13 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/06/2020 22:25 - 15. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12


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