Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação/Remessa Necessária Nº 5022338-86.2014.4.04.7001 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50223388620144047001 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 16/03/2016 12:21:37
Gabinete Atual: Vice-Presidência - LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Gabinete Relator Originário: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) - 4ª Turma

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 335000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Indenização por Dano Material, Responsabilidade da Administração, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   APELADO: OS MESMOS

   INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

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   Nome: CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA (Procurador do APELANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50223388620144047001 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50292878020144040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   27/10/2019 23:59 - 53. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
   17/10/2019 18:31 - 52. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 12/12/2019 23:59:59
   17/10/2019 18:31 - 51. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 12/12/2019 23:59:59
   17/10/2019 18:31 - 50. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (INTERESSADO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT) Prazo: 30 dias Data final: 12/12/2019 23:59:59
   17/10/2019 18:31 - 49. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELANTE - NICIOLI INDUSTRA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 21/11/2019 23:59:59
   11/10/2019 15:06 - 48. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
   10/10/2019 20:51 - 47. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40 - PETIÇÃO
   18/09/2019 16:15 - 46. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38 - RECURSO ESPECIAL
   09/09/2019 15:56 - 45. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39 - RECURSO ESPECIAL
   29/08/2019 23:59 - 44. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
   20/08/2019 20:42 - 43. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   20/08/2019 20:42 - 42. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
   19/08/2019 13:28 - 41. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 02/10/2019 23:59:59
   19/08/2019 13:28 - 40. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 11/10/2019 23:59:59
   19/08/2019 13:28 - 39. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT) Prazo: 30 dias Data final: 11/10/2019 23:59:59
   19/08/2019 13:28 - 38. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - NICIOLI INDUSTRA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 19/09/2019 23:59:59
   16/08/2019 17:10 - 37. Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   15/08/2019 13:14 - 36. Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   02/08/2019 00:30 - 35. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2019
   25/07/2019 16:04 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
   22/07/2019 00:30 - 33. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2019
   19/07/2019 15:18 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   19/07/2019 15:18 - 31. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 14/08/2019 13:30:00
Sequencial: 795
   08/07/2019 02:06 - 30. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/07/2019 16:35 - 29. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR017530 - JULIO CESAR RODRIGUES para PR037747 - LEANDRO ROSINSKI ALVES)
   03/07/2019 16:34 - 28. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22 - CONTRARRAZÕES
   28/06/2019 23:59 - 27. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 24
   19/06/2019 17:23 - 26. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/06/2019 17:23 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
   18/06/2019 17:17 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 12/07/2019 23:59:59
   18/06/2019 17:17 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT) Prazo: 10 dias Data final: 04/07/2019 23:59:59
   18/06/2019 17:17 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELANTE - NICIOLI INDUSTRA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA) Prazo: 5 dias Data final: 05/07/2019 23:59:59
   18/06/2019 15:45 - 21. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   18/06/2019 01:07 - 20. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44
   18/06/2019 01:04 - 19. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
   12/06/2019 15:00 - 18. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11 - PETIÇÃO
   06/06/2019 16:05 - 17. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   26/05/2019 23:59 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
   20/05/2019 19:11 - 15. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   20/05/2019 19:09 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
   16/05/2019 12:58 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 02/07/2019 23:59:59
   16/05/2019 12:58 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 09/07/2019 23:59:59
   16/05/2019 12:58 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT) Prazo: 30 dias Data final: 09/07/2019 23:59:59
   16/05/2019 12:58 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - NICIOLI INDUSTRA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 17/06/2019 23:59:59
   15/05/2019 20:06 - 9. Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   15/05/2019 17:50 - 8. Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   14/05/2019 08:39 - 7. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MEMORIAIS
   29/04/2019 17:06 - 6. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   22/04/2019 11:26 - 5. Julgamento - Retirado de Pauta
   28/03/2019 16:57 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   28/03/2019 16:57 - 3. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 24/04/2019 10:00:00
Sequencial: 703
   30/05/2018 14:27 - 2. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
   16/03/2016 12:21 - 1. Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado (GAB44) - Número: 50292878020144040000


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