Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação Criminal Nº 5022432-27.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50224322720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 02/09/2020 19:14:11
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL



   APELANTE: EIDILAIRA SOARES GOMES

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Nicole Trauczynski (Advogado do APELANTE)
   Nome: MARCELLO LORENZO OTTOBELLI AZEVEDO (Advogado do APELANTE)
   Nome: ANA LUÍSA CHIODELLI VON MENGDEN (Procurador do APELADO)



   Nº 50224322720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50736458220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50736977820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50738417620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50738443120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50740244720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50740357620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50744538720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50745415220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50748143120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50748186820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50750228820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50750323520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50752274420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50753573420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50764823720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50779166120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50783624020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50783790320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50784248020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50785425620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50788095220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50789573920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50793982020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50795489820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50795907420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50796208520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50796667420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50798450820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798668120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50808515020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50816863820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50838385920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50846986020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   14/10/2021 22:08 - 61. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   14/10/2021 22:08 - 60. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
   08/10/2021 09:46 - 59. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 19/10/2021 23:59:59
   08/10/2021 09:46 - 58. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - EIDILAIRA SOARES GOMES) Prazo: 15 dias
   07/10/2021 16:02 - 57. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
   07/10/2021 15:58 - 56. Recurso Especial não admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   07/10/2021 15:58 - 55. Recurso Extraordinário não admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO1Abrir documento
   01/10/2021 18:09 - 54. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
   01/10/2021 15:06 - 53. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 - CONTRARRAZÕES
   01/10/2021 15:06 - 52. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
   22/09/2021 18:19 - 51. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 18/10/2021 23:59:59
   22/09/2021 16:57 - 50. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   22/09/2021 16:47 - 49. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
   05/09/2021 23:59 - 48. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
   30/08/2021 12:56 - 47. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   30/08/2021 12:56 - 46. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
   26/08/2021 17:55 - 45. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 14/09/2021 23:59:59
   26/08/2021 17:55 - 44. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - EIDILAIRA SOARES GOMES) Prazo: 15 dias Data final: 22/09/2021 23:59:59
   26/08/2021 14:29 - 43. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   25/08/2021 20:57 - 42. Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   23/08/2021 13:14 - 41. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR041301 - NICOLE TRAUCZYNSKI para PR106520 - MARCELLO LORENZO OTTOBELLI AZEVEDO)
   18/08/2021 18:20 - 40. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   06/08/2021 13:44 - 39. Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST8 -> GAB82
   06/08/2021 13:27 - 38. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 - CONTRARRAZÕES
   06/08/2021 13:27 - 37. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
   30/07/2021 12:31 - 36. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 10/08/2021 23:59:59
   30/07/2021 12:31 - 35. Vista ao MP
   30/07/2021 10:23 - 34. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   29/07/2021 10:26 - 33. Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST8 -> GAB82
   28/07/2021 19:51 - 32. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   25/07/2021 23:59 - 31. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
   16/07/2021 12:10 - 30. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/07/2021 12:10 - 29. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
   15/07/2021 17:11 - 28. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 02/08/2021 23:59:59
   15/07/2021 17:11 - 27. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - EIDILAIRA SOARES GOMES) Prazo: 15 dias Data final: 10/08/2021 23:59:59
   15/07/2021 16:09 - 26. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   14/07/2021 18:58 - 25. Sentença confirmada em parte - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   06/07/2021 14:28 - 24. Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   02/07/2021 02:00 - 23. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2021
Data da sessão: 14/07/2021 13:30:00
   01/07/2021 15:28 - 22. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   01/07/2021 15:28 - 21. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 14/07/2021 13:30
Sequencial: 18
   21/06/2021 18:31 - 20. Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   06/04/2021 12:54 - 19. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR077762 - ELISA FERNANDES BLASI para PR041301 - NICOLE TRAUCZYNSKI)
   25/03/2021 14:27 - 18. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR020420 - DENIZE APARECIDA CABULON GRAÇA para PR077762 - ELISA FERNANDES BLASI)
   25/03/2021 14:18 - 17. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA para PR077762 - ELISA FERNANDES BLASI)
   27/10/2020 17:03 - 16. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   27/10/2020 15:55 - 15. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - PARECER
   24/10/2020 23:59 - 14. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
   14/10/2020 13:23 - 13. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 05/11/2020 23:59:59
   13/10/2020 19:54 - 12. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL
   02/10/2020 23:59 - 11. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
   22/09/2020 15:56 - 10. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - EIDILAIRA SOARES GOMES) Prazo: 8 dias Data final: 13/10/2020 23:59:59
   22/09/2020 15:55 - 9. Determinada a intimação
   22/09/2020 15:42 - 8. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   22/09/2020 13:03 - 7. Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 5 - de 'PARECER' para 'PETIÇÃO'
   22/09/2020 12:41 - 6. Conclusos para decisão com Petição - ST8 -> GAB82
   22/09/2020 12:08 - 5. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - PETIÇÃO
   13/09/2020 23:59 - 4. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
   03/09/2020 18:45 - 3. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 24/09/2020 23:59:59
   03/09/2020 18:31 - 2. Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   02/09/2020 19:14 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50411493820204040000/TRF4


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