Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5022826-68.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50228266820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 25/06/2019 15:03:18
Relator: CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI - 4ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 71 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
   1. Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   EMBARGANTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

   EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CRISTIANO ZANIN MARTINS (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do EMBARGADO)



   Nº 50228266820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
   Nº 131 (PR)
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   Nº 50618747320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50620978920164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50622428220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50622623920164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50626484020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50626515820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50628089420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50630136020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50631301720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50631989820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50728256320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50798416820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798668120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50816863820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50838385920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   18/12/2019 14:30 - 60. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
   18/12/2019 14:29 - 59. Trânsito em Julgado - Data: 18/12/2019
   18/12/2019 01:14 - 58. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
   02/12/2019 23:59 - 57. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
   28/11/2019 08:15 - 56. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/11/2019 08:15 - 55. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
   22/11/2019 15:51 - 54. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 13/12/2019 23:59:59
   22/11/2019 15:51 - 53. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGANTE - LUIZ INACIO LULA DA SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 17/12/2019 23:59:59
   22/11/2019 13:54 - 52. Remessa Interna com Acórdão - GAB71 -> SE4 - VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   21/11/2019 15:25 - 51. Julgamento - Prejudicado - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   04/11/2019 00:30 - 50. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2019
Data da sessão: 21/11/2019 09:00:00
   30/10/2019 13:26 - 49. Conclusão para Relatório/Voto - SE4 -> GAB71
   30/10/2019 12:23 - 48. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   30/10/2019 12:23 - 47. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo revisor - Sessão Ordinária
Data da sessão: 21/11/2019 09:00:00
Sequencial: 4
   26/10/2019 10:03 - 46. Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - GAB82 -> SE4 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   25/10/2019 18:50 - 45. Conclusão para Revisão - GAB71 -> GAB82 - RELATÓRIO1Abrir documento
   17/10/2019 12:40 - 44. Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SE4 -> GAB71
   17/10/2019 12:32 - 43. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40 - CONTRARRAZÕES
   13/10/2019 23:59 - 42. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
   09/10/2019 16:35 - 41. Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Embargos Infringentes PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade
   03/10/2019 18:31 - 40. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 24/10/2019 23:59:59
   03/10/2019 18:29 - 39. Despacho/Decisão - Determina Intimação
   03/10/2019 18:14 - 38. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB71 -> SE4 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   03/10/2019 17:44 - 37. Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB82 para GAB71)
   03/10/2019 17:44 - 36. Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Agravo de Execução Penal PARA: Embargos Infringentes
   03/10/2019 17:43 - 35. Decisão/Despacho - Embargos Infringentes - Admitidos
   03/10/2019 17:25 - 34. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   02/10/2019 13:38 - 33. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos Infringentes - ST8 -> GAB82
   02/10/2019 01:04 - 32. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
   25/09/2019 15:37 - 31. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
   15/09/2019 23:59 - 30. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
   10/09/2019 10:15 - 29. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   10/09/2019 10:15 - 28. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
   05/09/2019 17:04 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 25/09/2019 23:59:59
   05/09/2019 17:04 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGANTE - LUIZ INACIO LULA DA SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 01/10/2019 23:59:59
   05/09/2019 16:25 - 25. Remessa Interna com voto divergente - GAB81 -> ST8 - VOTO DIVERGENTE1Abrir documento
   05/09/2019 15:14 - 24. Conclusão para Voto Divergente - ST8 -> GAB81
   05/09/2019 14:11 - 23. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   04/09/2019 16:31 - 22. Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   16/08/2019 17:07 - 21. Conclusão para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   16/08/2019 00:30 - 20. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2019
   15/08/2019 14:22 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   15/08/2019 14:22 - 18. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 04/09/2019 13:30:00
Sequencial: 29
   05/08/2019 13:12 - 17. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   05/07/2019 16:08 - 16. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   05/07/2019 15:52 - 15. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13 - PARECER
   05/07/2019 15:52 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
   28/06/2019 14:52 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 12/07/2019 23:59:59
   28/06/2019 14:49 - 12. Remessa Interna para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   27/06/2019 16:58 - 11. Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB71 para GAB82) - processo: 50142740220184040000
   27/06/2019 16:53 - 10. Despacho/Decisão - de Expediente
   27/06/2019 14:57 - 9. Remessa Interna admitindo prevenção - GAB82 -> ST7 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   26/06/2019 13:21 - 8. Remessa Interna - ST7 -> GAB82
   26/06/2019 13:21 - 7. Despacho/Decisão - de Expediente
   26/06/2019 10:16 - 6. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB71 -> ST7 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   25/06/2019 16:27 - 5. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 25/06/2019 16:04:10)
   25/06/2019 15:53 - 3. Remessa Interna para vista ao MPF - GAB82 -> ST7
   25/06/2019 15:34 - 2. Remessa Interna - GAB71 -> GAB82
   25/06/2019 15:03 - 1. Distribuído por prevenção (GAB71) - Número: 50189072220194040000


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