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Agravo de Execução Penal Nº 5022977-97.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50229779720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/07/2020 19:38:00
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: PAULO ROBERTO DALMAZZO

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ANA LUCIA PENON GONCALVES LADEIRA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MARCELO LEBRE CRUZ (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: BRUNA DO CANTO MACHADO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CARLA VANESSA TIOZZI HUYBI DE DOMENICO CAPARICA APARICIO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do AGRAVADO)



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   Nº 50787409320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50788095220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50788883120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50789056720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50789573920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50793982020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50795489820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50795907420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50796208520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50796667420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798416820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798450820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798668120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50808515020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50816863820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50838385920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50846986020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   02/07/2021 08:15 - 39. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   02/07/2021 00:49 - 38. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   30/06/2021 19:05 - 37. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   21/06/2021 15:52 - 36. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 - CONTRARRAZÕES
   21/06/2021 15:52 - 35. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
   17/06/2021 12:44 - 34. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 06/07/2021 23:59:59
   16/06/2021 12:21 - 33. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
   16/06/2021 12:21 - 32. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
   15/06/2021 16:40 - 31. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   15/06/2021 16:40 - 30. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
   14/06/2021 09:28 - 29. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 21/06/2021 23:59:59
   14/06/2021 09:28 - 28. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - PAULO ROBERTO DALMAZZO) Prazo: 15 dias Data final: 01/07/2021 23:59:59
   11/06/2021 19:59 - 27. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
   11/06/2021 19:47 - 26. Recurso Especial não admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   11/06/2021 14:37 - 25. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
   11/06/2021 12:05 - 24. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 - CONTRARRAZÕES
   04/06/2021 23:59 - 23. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
   25/05/2021 11:45 - 22. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 22/06/2021 23:59:59
   25/05/2021 10:00 - 21. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   25/05/2021 09:51 - 20. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - RECURSO ESPECIAL
   11/05/2021 11:05 - 19. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   09/05/2021 23:59 - 18. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
   29/04/2021 15:09 - 17. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 25/05/2021 23:59:59
   29/04/2021 15:09 - 16. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVANTE - PAULO ROBERTO DALMAZZO) Prazo: 15 dias Data final: 25/05/2021 23:59:59
   28/04/2021 18:55 - 15. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   28/04/2021 16:52 - 14. Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   15/04/2021 10:34 - 13. Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   15/04/2021 02:00 - 12. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2021
Data da sessão: 28/04/2021 13:30:00
   14/04/2021 08:34 - 11. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   14/04/2021 08:34 - 10. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 28/04/2021 13:30
Sequencial: 19
   29/03/2021 11:37 - 9. Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   12/03/2021 10:13 - 8. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   03/08/2020 17:29 - 7. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   03/08/2020 17:23 - 6. Juntada de Petição - PARECER
   29/07/2020 01:01 - 5. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
   23/07/2020 23:59 - 4. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
   13/07/2020 12:51 - 3. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 28/07/2020 23:59:59
   12/07/2020 12:56 - 2. Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   10/07/2020 19:38 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50220113720204047000


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