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Apelação Criminal Nº 5023169-30.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50231693020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 12/05/2020 12:32:02
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 1989589998.50
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   APELANTE: CLERIO DA SILVA FARIA

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JOSE WEBER HOLANDA ALVES (Advogado do APELANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do APELADO)



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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   14/10/2020 17:36 - 25. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   14/10/2020 01:06 - 24. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
   03/10/2020 23:59 - 23. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
   25/09/2020 11:43 - 22. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   25/09/2020 11:43 - 21. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
   23/09/2020 18:36 - 20. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 02/10/2020 23:59:59
   23/09/2020 18:36 - 19. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - CLERIO DA SILVA FARIA) Prazo: 5 dias Data final: 13/10/2020 23:59:59
   23/09/2020 18:35 - 18. Prejudicado o recurso
   23/09/2020 17:45 - 17. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   30/06/2020 17:01 - 16. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   30/06/2020 16:59 - 15. Juntada de Petição - PARECER
   30/06/2020 01:06 - 14. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
   18/06/2020 23:59 - 13. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
   08/06/2020 14:12 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 29/06/2020 23:59:59
   07/06/2020 12:24 - 11. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL
   29/05/2020 23:59 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
   19/05/2020 17:59 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELANTE - CLERIO DA SILVA FARIA) Prazo: 8 dias Data final: 08/06/2020 23:59:59
   19/05/2020 17:25 - 8. Remessa Interna - GAB82 -> ST8
   19/05/2020 17:25 - 7. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   19/05/2020 16:51 - 6. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST8 -> GAB82
   19/05/2020 16:36 - 5. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - PETIÇÃO
   19/05/2020 16:36 - 4. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
   12/05/2020 15:26 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 29/05/2020 23:59:59
   12/05/2020 14:09 - 2. Remessa Interna para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   12/05/2020 12:32 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50095218020204047000


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