Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5023431-62.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50585333420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 03/06/2019 17:55:00
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   4. Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: MARCIO PINTO DE MAGALHAES

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CAIO PATRICIO DE ALMEIDA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Maurício Stegemann Dieter (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: RICARDO JACOBSEN GLOECKNER (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUÍSA CHIODELLI VON MENGDEN (Procurador do MPF)



   Nº 50585333420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
   Nº 131 (PR)
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   03/12/2019 16:50 - 46. Baixa Definitiva
   28/11/2019 12:24 - 45. Recebimento - STJ
   21/10/2019 20:02 - 44. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0281602-0 EM 18/09/2019


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