Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Recurso Criminal em Sentido Estrito Nº 5023591-39.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50235913920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 30/05/2019 17:51:39
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes contra a Ordem Econômica (art. 4º ao 6º da Lei 8.137/90 e Lei 8.176/91), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL



   RECORRENTE: CELSO JACOMEL JUNIOR

   RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: RODRIGO MUNIZ SANTOS (Advogado do RECORRENTE)
   Nome: FERNANDO MUNIZ SANTOS (Advogado do RECORRENTE)
   Nome: RODRIGO OTAVIO VICENTINI (Advogado do RECORRENTE)
   Nome: CAROLINA RABONI FERREIRA (Advogado do RECORRENTE)
   Nome: JANAINA MARIA BETTES (Advogado do RECORRENTE)
   Nome: FERNANDA ELISA MULET RANGEL SDROYEWSKI (Advogado do RECORRENTE)
   Nome: Camila Rodrigues Forigo (Advogado do RECORRENTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do RECORRIDO)



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   Nº 10793 (PR)
   Nº 131 (PR)
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   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   15/10/2019 12:54 - 32. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   15/10/2019 12:53 - 31. Trânsito em Julgado - Data: 15/10/2019
   15/10/2019 11:17 - 30. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 - PETIÇÃO
   10/10/2019 23:59 - 29. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
   02/10/2019 13:43 - 28. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   02/10/2019 13:43 - 27. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
   01/10/2019 15:08 - 26. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR079839 - FLAVIA PENNA GUEDES PEREIRA para PR054447 - CAMILA RODRIGUES FORIGO)
   30/09/2019 14:20 - 25. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 17/10/2019 23:59:59
   30/09/2019 14:20 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (RECORRENTE - CELSO JACOMEL JUNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 25/10/2019 23:59:59
   28/09/2019 23:31 - 23. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   25/09/2019 18:02 - 22. Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   19/09/2019 18:59 - 21. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   11/09/2019 18:53 - 20. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST8 -> GAB82
   11/09/2019 18:14 - 19. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   11/09/2019 17:54 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   09/09/2019 09:55 - 17. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   08/09/2019 23:59 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15
   29/08/2019 13:01 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 24/09/2019 23:59:59
   29/08/2019 13:01 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (RECORRENTE - CELSO JACOMEL JUNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 24/09/2019 23:59:59
   28/08/2019 18:58 - 13. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   28/08/2019 16:23 - 12. Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   09/08/2019 17:23 - 11. Conclusão para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   09/08/2019 00:31 - 10. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2019
   08/08/2019 13:39 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   08/08/2019 13:39 - 8. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 28/08/2019 13:30:00
Sequencial: 28
   19/07/2019 19:09 - 7. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   06/06/2019 18:58 - 6. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   06/06/2019 18:56 - 5. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - PARECER
   06/06/2019 18:56 - 4. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
   30/05/2019 18:35 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 11/06/2019 23:59:59
   30/05/2019 18:33 - 2. Remessa Interna para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   30/05/2019 17:51 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50422409120154047000


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