Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5024967-11.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50465129420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 12/06/2019 09:23:39
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)



   Nº 50465129420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
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   25/06/2019 10:51 - 7. Baixa Definitiva
   25/06/2019 01:04 - 6. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
   17/06/2019 18:31 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4


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