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Agravo de Instrumento Nº 5025083-46.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50284745820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/06/2021 15:25:01
Tutela: Indeferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Busca e Apreensão de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: SUNBIRD AVIAÇÃO EIRELI

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/PR

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   Nome: CLEBER COSTA GONCALVES DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: EDGAR COLATUSSO (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: MOZART PERSON FUCHS (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: JOEL MOREIRA CICCOTTI (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: GILBERTO NATAL MOLENA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: PAULO MAURICIO DE MELLO (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: ROSICLEYA BARON DE ALBUQUERQUE BARRADAS (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: MARCO BERZOINI SMITH (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: VALCLEY RUBENS VENDRAMIN (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: WENCESLAU BRAZ SILVA CHAVES (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: RICARDO HIROSHI ISHIDA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: CHRISTIAN ROBERT WURSTER (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: RICARDO FILIPPI PECORARO (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: LUCIANO FLORES DE LIMA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: SÉRGIO LUÍS STINGLIN DE OLIVEIRA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: CARLOS EDUARDO VIEIRA BIANCHI (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: RODRIGO DE CAMPOS COSTA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: RONALDO DE GOES CARRER (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: JULLIAN JOYNER SONEGO (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: MAURICIO DE BRITO TODESCHINI (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: FABIANO LUCIO ZANIN (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: ERIKA MIALIK MARENA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: CELSO ROGERIO MOCHI (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: MICHAEL DE ASSIS FAGUNDES (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: MARCUS VINICIUS MESQUINI (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: ANTONIO MARCOS BASSANI (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: SANDRO ROBERTO VIANNA DOS SANTOS (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: CASSANDRA FERREIRA ALVES PARAZI (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: JOSE ROBERTO PERES (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: FABIANO BORDIGNON (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: EULER MOTA ALVARENGA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: JULIO MITSUO FUJIKI (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: ELVIS APARECIDO SECCO (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: FABIO SEIJI TAMURA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: RICARDO CUBAS CESAR (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: NILSON ANTUNES DA SILVA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: SILVANA PATRICIA PAES DE OLIVEIRA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: ADRIANO PEREIRA VILELA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: LUIS EDUARDO DA SILVA VILAR GOMES (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: HUGO LEONARDO LUIZ FRANCISCO (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: GRAZIELLA SANTOS GODOI (Procurador do INTERESSADO)



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   Nº 50201074520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50203724720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50240653920214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50245070520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50309601620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50326525020214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50338009620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50354533620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50368771620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   10/09/2021 11:50 - 72. Baixa Definitiva
   10/09/2021 11:49 - 71. Transitado em Julgado - Data: 10/09/2021
   10/09/2021 01:01 - 70. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
   09/09/2021 18:37 - 69. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50359089820214047000/PR
   09/09/2021 15:57 - 68. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50120027920214047000/PR
   09/09/2021 14:29 - 67. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50235345020214047000/PR
   06/09/2021 19:42 - 66. Comunicação eletrônica recebida - baixado Destinação de Bens Apreendidos Número: 50142744620214047000/PR
   01/09/2021 17:50 - 65. Comunicação eletrônica recebida - baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50578849820204047000/PR
   01/09/2021 16:37 - 64. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50605930920204047000/PR
   01/09/2021 15:45 - 63. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50294177520214047000/PR
   31/08/2021 13:40 - 62. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50155233220214047000/PR
   30/08/2021 18:08 - 61. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50331487920214047000/PR
   27/08/2021 14:52 - 60. Comunicação eletrônica recebida - Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50149534620214047000/PR
   26/08/2021 18:05 - 59. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50266177420214047000/PR
   25/08/2021 14:45 - 58. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50074463420214047000/PR
   25/08/2021 10:36 - 57. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
   25/08/2021 10:11 - 56. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   25/08/2021 10:09 - 55. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
   24/08/2021 16:40 - 54. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50572760320204047000/PR
   24/08/2021 15:41 - 53. Comunicação eletrônica recebida - baixado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50591286220204047000/PR
   18/08/2021 18:39 - 52. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 09/09/2021 23:59:59
   18/08/2021 18:39 - 51. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVANTE - SUNBIRD AVIAÇÃO EIRELI) Prazo: 15 dias Data final: 09/09/2021 23:59:59
   18/08/2021 18:12 - 50. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   18/08/2021 16:07 - 49. Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   16/08/2021 18:54 - 48. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50338009620214047000/PR
   13/08/2021 19:24 - 47. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50201074520214047000/PR
   13/08/2021 10:50 - 46. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50222977820214047000/PR
   10/08/2021 18:08 - 45. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50103919120214047000/PR
   30/07/2021 15:36 - 44. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50591286220204047000/PR
   30/07/2021 11:36 - 43. Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   30/07/2021 02:00 - 42. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2021
Período da sessão: 10/08/2021 00:00 a 18/08/2021 16:00
   29/07/2021 14:25 - 41. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   29/07/2021 14:25 - 40. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 18/08/2021 16:00
Sequencial: 26
   28/07/2021 12:37 - 39. Comunicação eletrônica recebida - baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50187217720214047000/PR
   21/07/2021 12:13 - 38. Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   20/07/2021 19:06 - 37. Comunicação eletrônica recebida - baixado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50203724720214047000/PR
   15/07/2021 17:21 - 36. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50052785920214047000/PR
   15/07/2021 15:33 - 35. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50009551120214047000/PR
   15/07/2021 14:53 - 34. Comunicação eletrônica recebida - baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50595191720204047000/PR
   15/07/2021 13:46 - 33. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50027002620214047000/PR
   14/07/2021 16:47 - 32. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50395870920214047000/PR
   13/07/2021 10:18 - 31. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50346228520214047000/PR
   13/07/2021 10:03 - 30. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50294177520214047000/PR
   13/07/2021 10:02 - 29. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50167011620214047000/PR
   09/07/2021 11:37 - 28. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50095101720214047000/PR
   06/07/2021 15:03 - 27. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   06/07/2021 14:59 - 26. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - PARECER
   04/07/2021 23:59 - 25. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
   30/06/2021 20:15 - 24. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50203724720214047000/PR
   30/06/2021 17:09 - 23. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50171740220214047000/PR
   30/06/2021 16:33 - 22. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50240541020214047000/PR
   30/06/2021 12:56 - 21. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50091273920214047000/PR
   30/06/2021 12:55 - 20. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50179041320214047000/PR
   30/06/2021 12:53 - 19. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50099646520194047000/PR
   30/06/2021 12:45 - 18. Comunicação eletrônica recebida - baixado Destinação de Bens Apreendidos Número: 50609335020204047000/PR
   30/06/2021 12:28 - 17. Comunicação eletrônica recebida - baixado PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Número: 50140986720214047000/PR
   30/06/2021 11:34 - 16. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50376211120214047000/PR
   30/06/2021 01:01 - 15. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
   28/06/2021 15:16 - 14. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50043475620214047000/PR
   28/06/2021 14:16 - 13. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50121249220214047000/PR
   24/06/2021 17:26 - 12. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
   24/06/2021 11:29 - 11. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50203664020214047000/PR
   24/06/2021 10:57 - 10. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 20/07/2021 23:59:59
   24/06/2021 10:56 - 9. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - SUNBIRD AVIAÇÃO EIRELI) Prazo: 5 dias Data final: 29/06/2021 23:59:59
   24/06/2021 10:56 - 8. Não Concedida a Medida Liminar
   24/06/2021 09:14 - 7. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   23/06/2021 16:29 - 6. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50330015320214047000/PR
   22/06/2021 12:30 - 5. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50308882920214047000/PR
   21/06/2021 17:59 - 4. Comunicação eletrônica recebida - baixado PROCED.INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) Número: 50210627620214047000/PR
   21/06/2021 17:50 - 3. Comunicação eletrônica recebida - baixado PROCED.INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) Número: 50214706720214047000/PR
   21/06/2021 12:09 - 2. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50221652120214047000/PR
   18/06/2021 15:25 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Número: 50248739220214040000/TRF4


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