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Apelação Criminal Nº 5025485-16.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50254851620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/05/2020 10:29:40
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 788845998.50
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   APELANTE: MARCIO ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ANTONIA MACHADO DE OLIVEIRA (Advogado do APELANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA DICK (Procurador do APELADO)



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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   09/07/2020 16:21 - 15. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   09/07/2020 15:34 - 14. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12 - PARECER
   03/07/2020 23:59 - 13. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12


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