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Agravo de Instrumento Nº 5025587-57.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50012626720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 06/07/2018 12:13:42
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
   2. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: MARISA LETICIA LULA DA SILVA

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

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   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: RENE ARIEL DOTTI (Advogado do INTERESSADO)



   Nº 50012626720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
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   03/08/2020 17:33 - 452. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50013077620154047000/PR
   29/07/2020 14:06 - 451. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50110715220164047000/PR
   27/07/2020 18:19 - 450. Comunicação eletrônica recebida - baixado ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50141949220154047000/PR


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