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PETIÇÃO Nº 5026104-77.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50571441420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/05/2019 20:08:26
Tutela: Não Requerida
Juiz: FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP
Órgão Julgador: Juízo Federal da 1ª VF de Curitiba

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 258707112.76
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Cível
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   REQUERIDO: EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

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   Nome: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ (Procurador do REQUERENTE)
   Nome: ALEXANDRE JABUR (Procurador do REQUERENTE)
   Nome: ATHAYDE RIBEIRO COSTA (Procurador do REQUERENTE)
   Nome: FELIPE D´ELIA CAMARGO (Procurador do REQUERENTE)
   Nome: JANUÁRIO PALUDO (Procurador do REQUERENTE)
   Nome: LAURA GONÇALVES TESSLER (Procurador do REQUERENTE)
   Nome: ORLANDO MARTELLO JUNIOR (Procurador do REQUERENTE)
   Nome: ROBERSON HENRIQUE POZZOBON (Procurador do REQUERENTE)
   Nome: MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Procurador do REQUERENTE)
   Nome: LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: JOEL BOGO (Procurador do REQUERENTE)
   Nome: PAULO ROBERTO GALVAO DE CARVALHO (Procurador do REQUERENTE)
   Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do REQUERENTE)
   Nome: LUCAS BERTINATO MARON (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS (Advogado do REQUERIDO)



   Nº 50571441420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   05/08/2020 16:39 - 42. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ157806 - RAFAEL PEREIRA DE SOUSA para PR051680 - JULIA DE OLIVEIRA RUGGI)
   05/08/2020 16:39 - 41. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ168314 - VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA para RJ122659 - VAGNER SILVA DOS SANTOS)
   20/07/2020 18:13 - 40. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ168314 - VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA para RJ157806 - RAFAEL PEREIRA DE SOUSA)
   18/06/2020 19:38 - 39. Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
   17/06/2020 23:14 - 38. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 28 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/05/2020 01:01 - 37. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 27
   15/05/2020 14:20 - 36. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474
   29/04/2020 18:33 - 35. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
   20/03/2020 12:35 - 34. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020
   13/03/2020 23:59 - 33. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24, 25, 27 e 28
   09/03/2020 19:37 - 32. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 29 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   09/03/2020 19:37 - 31. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
   09/03/2020 19:37 - 30. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
   03/03/2020 20:58 - 29. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 30 dias Data final: 24/04/2020 23:59:59
   03/03/2020 20:58 - 28. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 17/06/2020 23:59:59
   03/03/2020 20:58 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS) Prazo: 15 dias Data final: 26/05/2020 23:59:59
   03/03/2020 20:58 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 30/03/2020 23:59:59
   03/03/2020 20:58 - 25. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 17/06/2020 23:59:59
   03/03/2020 20:58 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS) Prazo: 15 dias Data final: 26/05/2020 23:59:59
   03/03/2020 20:58 - 23. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   13/02/2020 15:40 - 22. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   11/02/2020 19:33 - 21. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - PARECER
   10/02/2020 16:43 - 20. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 - PETIÇÃO
   29/11/2019 23:59 - 19. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18
   19/11/2019 18:17 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 30 dias Data final: 11/02/2020 23:59:59
   19/11/2019 18:17 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 11/02/2020 23:59:59
   19/11/2019 14:42 - 16. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   18/11/2019 12:41 - 15. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   27/08/2019 14:10 - 14. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 19/08/2019 17:38:26)
   19/08/2019 17:00 - 12. Juntado(a)
   29/07/2019 15:17 - 11. Juntado(a)
   26/07/2019 18:28 - 10. Expedição de ofício
   16/07/2019 15:44 - 9. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5057144-14.2018.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 41
   15/07/2019 18:22 - 8. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5057144-14.2018.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 117
   10/07/2019 16:56 - 7. Juntado(a)
   04/07/2019 17:38 - 6. Juntado(a)
   03/07/2019 15:45 - 5. Juntada de certidão - CERTIDÃO1Abrir documento - DECISÃO/DESPACHO2Abrir documento
   03/07/2019 15:39 - 4. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
   13/06/2019 10:06 - 3. Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
   13/06/2019 10:06 - 2. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   27/05/2019 20:08 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB01F) - Número: 50571441420184047000


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