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PETIÇÃO Nº 5026217-31.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50571441420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 28/05/2019 13:58:05
Tutela: Não Requerida
Juiz: FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP
Órgão Julgador: Juízo Federal da 1ª VF de Curitiba

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 333344350.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Cível
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   REQUERIDO: EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA

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   Nome: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ (Procurador do REQUERENTE)
   Nome: LUCAS BERTINATO MARON (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA (Advogado do REQUERIDO)
   Nome: benedito cerezzo pereira filho (Advogado do REQUERIDO)



   Nº 50571441420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50217139320204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   25/11/2021 10:05 - 85. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
R$1.908,54 em 24/11/2021
   28/10/2021 09:05 - 84. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
R$2.143,91 em 27/10/2021
   29/09/2021 09:05 - 83. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
R$2.137,53 em 28/09/2021
   01/09/2021 09:06 - 82. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
R$2.143,91 em 31/08/2021
   28/07/2021 09:05 - 81. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
R$1.995,56 em 27/07/2021
   26/06/2021 08:05 - 80. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
R$2.143,91 em 25/06/2021
   01/06/2021 07:15 - 79. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
R$2.143,91 em 31/05/2021
   29/04/2021 07:15 - 78. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
R$2.080,16 em 28/04/2021
   31/03/2021 07:15 - 77. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
R$2.124,04 em 30/03/2021
   27/02/2021 07:15 - 76. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
R$2.143,91 em 26/02/2021
   27/01/2021 07:15 - 75. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
R$2.143,91 em 26/01/2021
   23/12/2020 07:15 - 74. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
R$2.140,34 em 22/12/2020
   28/11/2020 07:15 - 73. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
R$2.140,34 em 27/11/2020
   22/10/2020 12:35 - 72. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
   21/10/2020 15:01 - 71. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/10/2020 20:02 - 70. Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50217139320204040000/TRF
   06/10/2020 04:34 - 69. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 - PETIÇÃO
   02/10/2020 01:01 - 68. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
   24/09/2020 07:15 - 67. Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado
Depositante: EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
R$2.140,34 em 23/09/2020
   10/09/2020 23:59 - 66. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
   31/08/2020 17:49 - 65. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 30 dias Data final: 23/10/2020 23:59:59
   31/08/2020 17:49 - 64. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 23/10/2020 23:59:59
   31/08/2020 17:49 - 63. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 01/10/2020 23:59:59
   31/08/2020 17:49 - 62. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   05/08/2020 16:39 - 61. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ157806 - RAFAEL PEREIRA DE SOUSA para PR051680 - JULIA DE OLIVEIRA RUGGI)
   05/08/2020 16:39 - 60. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ168314 - VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA para RJ122659 - VAGNER SILVA DOS SANTOS)
   29/07/2020 14:01 - 59. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50217139320204040000/TRF
   20/07/2020 18:13 - 58. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ168314 - VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA para RJ157806 - RAFAEL PEREIRA DE SOUSA)
   20/07/2020 16:11 - 57. Conclusos para decisão/despacho
   20/07/2020 09:52 - 56. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   17/07/2020 16:49 - 55. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50217139320204040000/TRF
   14/07/2020 21:15 - 54. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 - PETIÇÃO
   01/07/2020 00:19 - 53. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020
   28/06/2020 23:59 - 52. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50
   24/06/2020 13:56 - 51. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   18/06/2020 19:33 - 50. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 21/07/2020 23:59:59
   18/06/2020 19:33 - 49. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 21/07/2020 23:59:59
   03/06/2020 17:28 - 48. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   29/05/2020 19:00 - 47. Distribuído Agravo de Instrumento Número: 50217139320204040000/TRF
   26/05/2020 09:42 - 46. Juntado(a)
   15/05/2020 15:58 - 45. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474
   13/05/2020 19:30 - 44. Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento -
Destinatário: EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Carta postada em 27/04/2020
Carta entregue em 07/05/2020
   30/04/2020 23:59 - 43. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
   29/04/2020 02:14 - 42. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   29/04/2020 02:14 - 41. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
   23/04/2020 11:00 - 40. Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA: 1 carta
   22/04/2020 13:02 - 39. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
   20/04/2020 19:17 - 38. Expedição de ofício
   20/04/2020 17:18 - 37. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 25/05/2020 23:59:59
   20/04/2020 17:18 - 36. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 24/06/2020 23:59:59
   20/04/2020 17:18 - 35. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   20/04/2020 12:00 - 34. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   20/04/2020 12:00 - 33. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
   17/04/2020 22:21 - 32. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - PETIÇÃO
   17/04/2020 22:21 - 31. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
   15/04/2020 14:37 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 16/06/2020 23:59:59
   08/04/2020 15:29 - 29. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   21/01/2020 14:53 - 28. Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
   21/01/2020 14:52 - 27. Juntada de certidão
   09/01/2020 16:18 - 26. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   09/01/2020 12:43 - 25. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   04/12/2019 19:30 - 24. Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento -
Destinatário: EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Carta postada em 18/11/2019
Carta entregue em 22/11/2019
   27/11/2019 19:30 - 23. Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento -
Destinatário: EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Carta postada em 18/11/2019
Carta entregue em 22/11/2019
   13/11/2019 11:00 - 22. Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas enviadas
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA: 2 cartas
   06/11/2019 14:21 - 21. Juntado(a)
   31/10/2019 19:30 - 20. Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento -
Destinatário: EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Carta postada em 18/10/2019
Carta entregue em 28/10/2019
   30/10/2019 16:54 - 19. Juntado(a)
   29/10/2019 19:30 - 18. Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento -
Destinatário: EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Carta postada em 18/10/2019
Carta entregue em 24/10/2019
   29/10/2019 19:30 - 17. Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento -
Destinatário: EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Carta postada em 18/10/2019
Carta entregue em 24/10/2019
   25/10/2019 17:34 - 16. Juntado(a)
   18/10/2019 15:30 - 15. Juntado(a)
   18/10/2019 14:10 - 14. Juntado(a)
   16/10/2019 11:00 - 13. Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas enviadas
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA: 3 cartas
   14/10/2019 14:03 - 12. Juntado(a)
   11/09/2019 14:47 - 11. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Juntado(a) - 25/07/2019 17:25:11)
   28/08/2019 15:03 - 10. Juntado(a)
   15/07/2019 18:22 - 8. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5057144-14.2018.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 117
   10/07/2019 15:53 - 7. Juntado(a)
   04/07/2019 17:40 - 6. Juntado(a)
   03/07/2019 15:45 - 5. Juntada de certidão
   03/07/2019 15:39 - 4. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
   13/06/2019 10:06 - 3. Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
   13/06/2019 10:06 - 2. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   28/05/2019 13:58 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB01F) - Número: 50571441420184047000


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