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PETIÇÃO Nº 5026300-47.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50571441420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 28/05/2019 15:57:21
Tutela: Não Requerida
Juiz: FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP
Órgão Julgador: Juízo Federal da 1ª VF de Curitiba

Situação: SUSP/SOBR-Aguarda dec.Inst.Sup
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 1894115049.55
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Cível
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   REQUERIDO: OTHON ZANOIDE DE MORAES FILHO

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   Nome: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ (Procurador do REQUERENTE)
   Nome: LUCAS BERTINATO MARON (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: PAULO OSTERNACK AMARAL (Advogado do REQUERIDO)
   Nome: ANDRE GUSKOW CARDOSO (Advogado do REQUERIDO)
   Nome: KARLIN OLBERTZ NIEBUHR (Advogado do REQUERIDO)
   Nome: DOSHIN WATANABE (Advogado do REQUERIDO)



   Nº 50571441420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50414164420194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50414208120194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50414216620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   19/10/2021 16:52 - 90. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50414164420194040000/TRF
   22/04/2021 17:33 - 89. Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50414164420194040000/TRF
   05/04/2021 10:44 - 88. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50414164420194040000/TRF
   09/12/2020 18:57 - 87. Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50414164420194040000/TRF
   05/08/2020 16:33 - 86. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ122659 - VAGNER SILVA DOS SANTOS para RJ151048 - ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO)
   05/08/2020 16:33 - 85. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ122659 - VAGNER SILVA DOS SANTOS para RJ168314 - VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA)
   05/08/2020 16:33 - 84. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ122659 - VAGNER SILVA DOS SANTOS para PR051680 - JULIA DE OLIVEIRA RUGGI)
   05/08/2020 16:33 - 83. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ122659 - VAGNER SILVA DOS SANTOS para RJ157806 - RAFAEL PEREIRA DE SOUSA)
   20/07/2020 16:13 - 82. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
   20/07/2020 14:47 - 81. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   14/07/2020 01:03 - 80. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
   13/07/2020 10:00 - 79. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/07/2020 23:59 - 78. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
   25/06/2020 20:07 - 77. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 5 dias Data final: 13/07/2020 23:59:59
   25/06/2020 20:07 - 76. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 20/07/2020 23:59:59
   25/06/2020 20:07 - 75. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - OTHON ZANOIDE DE MORAES FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 13/07/2020 23:59:59
   25/06/2020 20:07 - 74. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   25/06/2020 08:20 - 73. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   24/06/2020 13:56 - 72. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/06/2020 21:11 - 71. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 - PETIÇÃO
   15/05/2020 14:44 - 70. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474
   07/05/2020 14:29 - 69. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
   27/03/2020 23:59 - 68. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67
   17/03/2020 13:14 - 67. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 30 dias Data final: 24/06/2020 23:59:59
   17/03/2020 13:14 - 66. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 24/06/2020 23:59:59
   16/03/2020 18:53 - 65. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 - PETIÇÃO
   08/03/2020 23:59 - 64. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
   27/02/2020 14:17 - 63. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - OTHON ZANOIDE DE MORAES FILHO) Prazo: 15 dias Data final: 30/03/2020 23:59:59
   21/02/2020 19:46 - 62. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 - PARECER
   18/02/2020 17:11 - 61. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 - PETIÇÃO
   31/01/2020 23:59 - 60. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59
   21/01/2020 18:20 - 59. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 21/02/2020 23:59:59
   21/01/2020 18:20 - 58. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 21/02/2020 23:59:59
   21/01/2020 17:52 - 57. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   11/12/2019 16:08 - 56. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   04/12/2019 01:03 - 55. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
   25/11/2019 11:50 - 54. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   10/11/2019 23:59 - 53. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
   31/10/2019 08:54 - 52. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 03/12/2019 23:59:59
   31/10/2019 08:54 - 51. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 23/01/2020 23:59:59
   31/10/2019 08:54 - 50. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - OTHON ZANOIDE DE MORAES FILHO) Prazo: 15 dias Data final: 03/12/2019 23:59:59
   31/10/2019 08:54 - 49. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   30/10/2019 16:22 - 48. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   30/10/2019 13:42 - 47. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 50414208120194040000/TRF
   30/10/2019 13:35 - 46. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 50414216620194040000/TRF
   24/10/2019 18:26 - 45. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50414164420194040000/TRF
   18/10/2019 15:50 - 44. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   10/10/2019 16:21 - 43. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50414208120194040000/TRF
   09/10/2019 12:10 - 42. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50414216620194040000/TRF
   01/10/2019 13:17 - 41. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50414208120194040000/TRF
   30/09/2019 18:47 - 40. Distribuído Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 32 Número: 50414216620194040000/TRF
   30/09/2019 18:43 - 39. Distribuído Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 32 Número: 50414208120194040000/TRF
   30/09/2019 18:38 - 38. Distribuído Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 32 Número: 50414164420194040000/TRF
   26/09/2019 16:21 - 37. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   12/09/2019 23:59 - 36. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
   09/09/2019 23:59 - 35. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33
   02/09/2019 13:47 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 03/10/2019 23:59:59
   30/08/2019 18:42 - 33. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 21/10/2019 23:59:59
   30/08/2019 18:42 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - OTHON ZANOIDE DE MORAES FILHO) Prazo: 15 dias Data final: 30/09/2019 23:59:59
   30/08/2019 18:42 - 31. Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   28/08/2019 15:45 - 30. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   28/08/2019 14:08 - 29. Juntado(a)
   27/08/2019 15:09 - 28. Juntado(a)
   27/08/2019 15:08 - 27. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Juntado(a) - 27/08/2019 14:22:18)
   26/08/2019 19:53 - 25. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 - PARECER
   19/08/2019 23:59 - 24. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
   09/08/2019 13:36 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 26/08/2019 23:59:59
   09/08/2019 13:34 - 22. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 09/08/2019 12:54:37)
   07/08/2019 13:35 - 20. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   06/08/2019 18:31 - 19. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   05/08/2019 17:38 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - PETIÇÃO
   25/07/2019 15:45 - 17. Juntado(a)
   21/07/2019 23:59 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
   15/07/2019 18:22 - 15. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5057144-14.2018.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 117
   11/07/2019 12:11 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - OTHON ZANOIDE DE MORAES FILHO) Prazo: 10 dias Data final: 05/08/2019 23:59:59
   10/07/2019 22:01 - 13. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   10/07/2019 15:31 - 12. Juntado(a)
   10/07/2019 13:50 - 11. Juntada de certidão
   09/07/2019 16:05 - 10. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   09/07/2019 15:01 - 9. Juntado(a)
   09/07/2019 13:31 - 8. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   05/07/2019 10:26 - 7. Juntado(a)
   04/07/2019 16:29 - 6. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   03/07/2019 15:45 - 5. Juntada de certidão
   03/07/2019 15:39 - 4. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
   13/06/2019 10:06 - 3. Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
   13/06/2019 10:06 - 2. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   28/05/2019 15:57 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB01F) - Número: 50571441420184047000


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