Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5026663-10.2014.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50266631020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 03/12/2018 13:30:25
Tutela: Não Requerida
Relator: DANILO PEREIRA JÚNIOR - 4ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 71 (Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
   1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   EMBARGANTE: ANDRE CATAO DE MIRANDA

   EMBARGADO: CARLOS HABIB CHATER

   INTERESSADO: CAMARA DOS DEPUTADOS

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   Nome: MARCELO DE MOURA SOUZA (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: Roberto Brzezinski Neto (Advogado do EMBARGADO)



   Nº 50266631020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
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   22/06/2021 16:45 - 141. Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Remetidos os Autos - 18/06/2021 19:01:26)
   22/06/2021 16:39 - 140. Remetidos os Autos - GAB82 -> GAB71


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