Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5026663-10.2014.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50266631020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 03/12/2018 13:30:25
Tutela: Não Requerida
Relator: CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI - 4ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 71 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
   1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   EMBARGANTE: ANDRE CATAO DE MIRANDA

   EMBARGADO: CARLOS HABIB CHATER

   INTERESSADO: CAMARA DOS DEPUTADOS

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   Nome: MARCELO DE MOURA SOUZA (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: Roberto Brzezinski Neto (Advogado do EMBARGADO)



   Nº 50266631020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
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   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   08/06/2021 11:49 - 137. Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SE4 -> GAB71
   08/06/2021 02:00 - 136. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2021
Data da sessão: 17/06/2021 14:00:00
   07/06/2021 15:01 - 135. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial


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