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AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5027001-47.2015.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/06/2015 17:28:41
Tutela: Não Requerida
Juiz: LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA
Órgão Julgador: Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 10000000.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Cível
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   RÉU: KTY ENGENHARIA LIMITADA

   INTERESSADO: AUGUSTO RIBEIRO DE MENDONCA NETO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do AUTOR)
   Nome: MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: RODOLFO HEROLD MARTINS (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MONIQUE CHEKER MENDES (Procurador do MPF)
   Nome: LUCAS BERTINATO MARON (Procurador do MPF)



   Nº 50321061920164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50395726420164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50060221020184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50061632920184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50064742020184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50069246020184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50097566620184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50243248720184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50317392420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50427825520184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50040567520194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50246216020194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50402151720194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50523295120204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50370010920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50450157920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50450365520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50450417720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50450910620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50552986420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50066955720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50317544220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50017404120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50125232420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   24/09/2021 14:54 - 1470. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias
   24/09/2021 14:54 - 1469. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 10 dias
   24/09/2021 14:54 - 1468. Expedida/certificada a intimação eletrônica (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias
   24/09/2021 14:54 - 1467. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - UTC ENGENHARIA S/A) Prazo: 10 dias
   24/09/2021 14:54 - 1466. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - SOG - OLEO E GAS S/A) Prazo: 10 dias
   24/09/2021 14:54 - 1465. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - SERGIO CUNHA MENDES) Prazo: 10 dias
   24/09/2021 14:54 - 1464. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - ROGERIO CUNHA DE OLIVEIRA) Prazo: 10 dias
   24/09/2021 14:54 - 1463. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - PAULO ROBERTO COSTA) Prazo: 10 dias
   24/09/2021 14:54 - 1462. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - ODEBRECHT S/A) Prazo: 10 dias
   24/09/2021 14:54 - 1461. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A) Prazo: 10 dias
   24/09/2021 14:54 - 1460. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - MENDES JUNIOR PARTICIPACOES S/A - MENDESPAR) Prazo: 10 dias
   24/09/2021 14:54 - 1459. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A) Prazo: 10 dias
   24/09/2021 14:54 - 1458. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A) Prazo: 10 dias
   24/09/2021 14:54 - 1457. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - ALBERTO ELISIO VILACA GOMES) Prazo: 10 dias
   24/09/2021 01:02 - 1456. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1394, 1395, 1396, 1397, 1398, 1399, 1400, 1401, 1402, 1404 e 1405
   22/09/2021 11:25 - 1455. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   20/09/2021 16:38 - 1454. Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
   20/09/2021 15:43 - 1453. Audiência de Instrução realizada - Local Sala de audiência virtual da 3VF de Curitiba - 16/09/2021 14:30. Refer. Evento 1349
   20/09/2021 15:22 - 1452. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1406 e 1434 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   20/09/2021 13:26 - 1451. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   20/09/2021 10:59 - 1450. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1403 e 1431 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/09/2021 23:59 - 1449. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1421, 1422, 1423, 1424, 1425, 1426, 1427, 1428, 1429, 1430, 1431, 1432, 1433, 1434, 1435 e 1440
   18/09/2021 02:35 - 1448. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1408 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   18/09/2021 02:34 - 1447. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1436 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   17/09/2021 14:50 - 1446. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1407 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   17/09/2021 09:28 - 1445. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1436
   16/09/2021 23:59 - 1444. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1394, 1395, 1396, 1397, 1398, 1399, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406 e 1407
   16/09/2021 08:51 - 1443. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1408
   13/09/2021 10:45 - 1442. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1437 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   13/09/2021 10:45 - 1441. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1437
   09/09/2021 18:43 - 1440. Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE (RÉU - ALBERTO ELISIO VILACA GOMES) Prazo: 5 dias Data final: 27/09/2021 23:59:59
   09/09/2021 17:54 - 1439. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1412 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   09/09/2021 17:54 - 1438. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1412
   09/09/2021 17:36 - 1437. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 04/10/2021 23:59:59
   09/09/2021 17:36 - 1436. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 08/10/2021 23:59:59
   09/09/2021 17:36 - 1435. Expedida/certificada a intimação eletrônica (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 11/10/2021 23:59:59
   09/09/2021 17:36 - 1434. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - UTC ENGENHARIA S/A) Prazo: 15 dias Data final: 11/10/2021 23:59:59
   09/09/2021 17:36 - 1433. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - SOG - OLEO E GAS S/A) Prazo: 15 dias Data final: 11/10/2021 23:59:59
   09/09/2021 17:36 - 1432. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - SERGIO CUNHA MENDES) Prazo: 15 dias Data final: 11/10/2021 23:59:59
   09/09/2021 17:36 - 1431. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - ROGERIO CUNHA DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 11/10/2021 23:59:59
   09/09/2021 17:36 - 1430. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - PAULO ROBERTO COSTA) Prazo: 15 dias Data final: 11/10/2021 23:59:59
   09/09/2021 17:36 - 1429. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - ODEBRECHT S/A) Prazo: 15 dias Data final: 11/10/2021 23:59:59
   09/09/2021 17:36 - 1428. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A) Prazo: 15 dias Data final: 11/10/2021 23:59:59
   09/09/2021 17:36 - 1427. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A) Prazo: 15 dias Data final: 11/10/2021 23:59:59
   09/09/2021 17:36 - 1426. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - MENDES JUNIOR PARTICIPACOES S/A - MENDESPAR) Prazo: 15 dias Data final: 11/10/2021 23:59:59
   09/09/2021 17:36 - 1425. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - JOSE HUMBERTO CRUVINEL RESENDE) Prazo: 15 dias Data final: 11/10/2021 23:59:59
   09/09/2021 17:36 - 1424. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A) Prazo: 15 dias Data final: 11/10/2021 23:59:59
   09/09/2021 17:36 - 1423. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - ANGELO ALVES MENDES) Prazo: 15 dias Data final: 11/10/2021 23:59:59
   09/09/2021 17:36 - 1422. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A) Prazo: 15 dias Data final: 11/10/2021 23:59:59
   09/09/2021 17:36 - 1421. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - ALBERTO ELISIO VILACA GOMES) Prazo: 15 dias Data final: 11/10/2021 23:59:59
   09/09/2021 17:34 - 1420. Determinada a intimação - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   09/09/2021 17:22 - 1419. Cancelada a movimentação processual - (Evento 1417 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/09/2021 17:17:53)
   09/09/2021 17:22 - 1418. Cancelada a movimentação processual - (Evento 1416 - Despacho - 09/09/2021 17:17:51)
   09/09/2021 17:09 - 1415. Conclusos para decisão/despacho
   09/09/2021 16:17 - 1414. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1393 - PETIÇÃO
   09/09/2021 16:17 - 1413. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1393
   09/09/2021 15:48 - 1412. Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE (INTERESSADO - AUGUSTO RIBEIRO DE MENDONCA NETO) Prazo: 5 dias Data final: 16/09/2021 23:59:59
   09/09/2021 15:09 - 1411. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1409 - PETIÇÃO
   09/09/2021 15:09 - 1410. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1409
   06/09/2021 17:41 - 1409. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Data final: 16/09/2021 23:59:59
   06/09/2021 17:41 - 1408. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE (AUTOR - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 5 dias Data final: 23/09/2021 23:59:59
   06/09/2021 17:41 - 1407. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 23/09/2021 23:59:59
   06/09/2021 17:41 - 1406. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE (RÉU - UTC ENGENHARIA S/A) Prazo: 5 dias Data final: 23/09/2021 23:59:59
   06/09/2021 17:41 - 1405. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE (RÉU - SOG - OLEO E GAS S/A) Prazo: 5 dias Data final: 23/09/2021 23:59:59
   06/09/2021 17:41 - 1404. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE (RÉU - SERGIO CUNHA MENDES) Prazo: 5 dias Data final: 23/09/2021 23:59:59
   06/09/2021 17:41 - 1403. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE (RÉU - ROGERIO CUNHA DE OLIVEIRA) Prazo: 5 dias Data final: 23/09/2021 23:59:59
   06/09/2021 17:41 - 1402. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE (RÉU - PAULO ROBERTO COSTA) Prazo: 5 dias Data final: 23/09/2021 23:59:59
   06/09/2021 17:41 - 1401. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE (RÉU - ODEBRECHT S/A) Prazo: 5 dias Data final: 23/09/2021 23:59:59
   06/09/2021 17:41 - 1400. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE (RÉU - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A) Prazo: 5 dias Data final: 23/09/2021 23:59:59
   06/09/2021 17:41 - 1399. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE (RÉU - MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A) Prazo: 5 dias Data final: 23/09/2021 23:59:59
   06/09/2021 17:41 - 1398. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE (RÉU - MENDES JUNIOR PARTICIPACOES S/A - MENDESPAR) Prazo: 5 dias Data final: 23/09/2021 23:59:59
   06/09/2021 17:41 - 1397. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE (RÉU - JOSE HUMBERTO CRUVINEL RESENDE) Prazo: 5 dias Data final: 23/09/2021 23:59:59
   06/09/2021 17:41 - 1396. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE (RÉU - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A) Prazo: 5 dias Data final: 23/09/2021 23:59:59
   06/09/2021 17:41 - 1395. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE (RÉU - ANGELO ALVES MENDES) Prazo: 5 dias Data final: 23/09/2021 23:59:59
   06/09/2021 17:41 - 1394. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE (RÉU - ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A) Prazo: 5 dias Data final: 23/09/2021 23:59:59
   06/09/2021 17:41 - 1393. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE (RÉU - ALBERTO ELISIO VILACA GOMES) Prazo: 5 dias Data final: 16/09/2021 23:59:59
   06/09/2021 17:41 - 1392. Audiência de Instrução designada - Local Sala de audiência virtual da 3VF de Curitiba - 28/10/2021 14:30
   28/08/2021 01:02 - 1391. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1383, 1384, 1386 e 1387
   27/08/2021 19:28 - 1390. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1385 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   20/08/2021 23:59 - 1389. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1383, 1384, 1385, 1386 e 1387
   13/08/2021 17:42 - 1388. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50317392420184040000/TRF
   10/08/2021 17:51 - 1387. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - UTC ENGENHARIA S/A) Prazo: 5 dias Data final: 27/08/2021 23:59:59
   10/08/2021 17:51 - 1386. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - SOG - OLEO E GAS S/A) Prazo: 5 dias Data final: 27/08/2021 23:59:59
   10/08/2021 17:51 - 1385. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - ROGERIO CUNHA DE OLIVEIRA) Prazo: 5 dias Data final: 27/08/2021 23:59:59
   10/08/2021 17:51 - 1384. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - JOSE HUMBERTO CRUVINEL RESENDE) Prazo: 5 dias Data final: 27/08/2021 23:59:59
   10/08/2021 17:51 - 1383. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - ALBERTO ELISIO VILACA GOMES) Prazo: 5 dias Data final: 27/08/2021 23:59:59
   10/08/2021 17:51 - 1382. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   09/08/2021 11:21 - 1381. Conclusos para decisão/despacho
   04/08/2021 20:24 - 1380. Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50523295120204040000/TRF
   03/08/2021 11:31 - 1379. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1347 - PETIÇÃO
   30/07/2021 01:02 - 1378. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1351, 1353, 1355, 1357, 1358, 1359, 1361, 1362, 1363 e 1365
   29/07/2021 13:58 - 1377. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   27/07/2021 09:28 - 1376. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1350 - PETIÇÃO
   26/07/2021 11:55 - 1375. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1364 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/07/2021 15:20 - 1374. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1348 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/07/2021 15:20 - 1373. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1366 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/07/2021 09:30 - 1372. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1352, 1356 e 1354 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/07/2021 23:59 - 1371. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1348, 1350, 1351, 1352, 1353, 1354, 1355, 1356, 1357, 1358, 1359, 1361, 1362, 1363, 1364 e 1366
   22/07/2021 09:53 - 1370. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1365
   22/07/2021 09:51 - 1369. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1347


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