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Agravo de Execução Penal Nº 5027135-98.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50271359820204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 17/06/2020 15:44:06
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: MARIANO MARCONDES FERRAZ

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do AGRAVADO)



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   30/09/2020 03:03 - 22. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
   30/09/2020 03:03 - 21. Transitado em Julgado
   30/09/2020 01:05 - 20. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15


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