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Apelação Cível Nº 5027384-02.2018.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50273840220184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 25/07/2019 19:20:57
Relator: ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL - 1ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 13 (Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Situação: BAIXADO
Valor da causa: 270768.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. Perdimento de Bens, Procedimentos Fiscais, DIREITO TRIBUTÁRIO



   APELANTE: SCANIA BANCO S.A.

   APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: KARINA RIBEIRO NOVAES (Advogado do APELANTE)
   Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Procurador do APELADO)
   Nome: MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO (Procurador do MPF)



   Nº 50273840220184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50107679620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   20/02/2020 15:03 - 42. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04
   20/02/2020 15:02 - 41. Trânsito em Julgado - Data: 13/02/2020
   13/02/2020 01:04 - 40. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
   05/02/2020 09:03 - 39. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
   04/02/2020 09:36 - 38. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/02/2020 09:36 - 37. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
   03/02/2020 15:49 - 36. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/02/2020 15:49 - 35. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
   31/01/2020 14:23 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 10 dias Data final: 18/02/2020 23:59:59
   31/01/2020 14:23 - 33. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 17/02/2020 23:59:59
   31/01/2020 14:23 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELANTE - SCANIA BANCO S.A.) Prazo: 5 dias Data final: 12/02/2020 23:59:59
   30/01/2020 19:18 - 31. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> ST1
   30/01/2020 19:18 - 30. Despacho/Decisão - Terminativa Homologando a Desistência - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   29/01/2020 13:10 - 29. Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13
   29/01/2020 10:39 - 28. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - PETIÇÃO
   29/01/2020 10:39 - 27. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
   23/01/2020 17:32 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 10 dias Data final: 12/02/2020 23:59:59
   23/01/2020 17:13 - 25. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> ST1
   23/01/2020 17:13 - 24. Despacho/Decisão - Determina Intimação - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   30/12/2019 09:38 - 23. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   14/10/2019 12:11 - 22. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
   11/10/2019 11:42 - 21. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   03/10/2019 23:59 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
   24/09/2019 14:50 - 19. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   24/09/2019 14:50 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
   23/09/2019 17:55 - 17. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/09/2019 17:55 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
   23/09/2019 17:23 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Data final: 07/11/2019 23:59:59
   23/09/2019 17:23 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 06/11/2019 23:59:59
   23/09/2019 17:23 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - SCANIA BANCO S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 24/10/2019 23:59:59
   19/09/2019 14:48 - 12. Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1
   19/09/2019 14:48 - 11. Juntada - Julgamento - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   18/09/2019 10:47 - 10. Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   02/09/2019 00:30 - 9. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2019
   30/08/2019 15:50 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   30/08/2019 15:50 - 7. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 18/09/2019 09:00:00
Sequencial: 773
   26/07/2019 18:51 - 6. Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13
   26/07/2019 16:44 - 5. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - PARECER
   26/07/2019 16:44 - 4. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
   26/07/2019 15:12 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 09/08/2019 23:59:59
   26/07/2019 14:59 - 2. Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1
   25/07/2019 19:20 - 1. Distribuído por prevenção (GAB13) - Número: 50107679620194040000


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