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Apelação Cível Nº 5027384-02.2018.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50273840220184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 25/07/2019 19:20:57
Relator: ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL - 1ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 13 (Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Situação: MOVIMENTO
Valor da causa: 270768.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. Perdimento de Bens, Procedimentos Fiscais, DIREITO TRIBUTÁRIO



   APELANTE: SCANIA BANCO S.A.

   APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: KARINA RIBEIRO NOVAES (Advogado do APELANTE)
   Nome: JOÃO OSVALDO CAPORAL JUNIOR (Procurador do APELADO)
   Nome: MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO (Procurador do MPF)



   Nº 50273840220184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50107679620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   14/10/2019 12:11 - 22. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
   11/10/2019 11:42 - 21. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   03/10/2019 23:59 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
   24/09/2019 14:50 - 19. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   24/09/2019 14:50 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
   23/09/2019 17:55 - 17. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/09/2019 17:55 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
   23/09/2019 17:23 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Data final: 07/11/2019 23:59:59
   23/09/2019 17:23 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 06/11/2019 23:59:59
   23/09/2019 17:23 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - SCANIA BANCO S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 24/10/2019 23:59:59
   19/09/2019 14:48 - 12. Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1
   19/09/2019 14:48 - 11. Juntada - Julgamento - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   18/09/2019 10:47 - 10. Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   02/09/2019 00:30 - 9. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2019
   30/08/2019 15:50 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   30/08/2019 15:50 - 7. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 18/09/2019 09:00:00
Sequencial: 773
   26/07/2019 18:51 - 6. Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13
   26/07/2019 16:44 - 5. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3 - PARECER
   26/07/2019 16:44 - 4. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
   26/07/2019 15:12 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 09/08/2019 23:59:59
   26/07/2019 14:59 - 2. Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1
   25/07/2019 19:20 - 1. Distribuído por prevenção (GAB13) - Número: 50107679620194040000


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