Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027566-06.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 04/07/2018 12:44:28
Tutela: Parcialmente Deferida
Juiz: LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA
Órgão Julgador: Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 25000.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Cível
Assuntos:
   1. Transporte Terrestre, Concessão / Permissão / Autorização, Serviços, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   AUTOR: FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA - FEPASC

   RÉU: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: Guilherme Augusto Vezaro Eiras (Advogado do AUTOR)
   Nome: DANIEL SIQUEIRA BORDA (Advogado do AUTOR)
   Nome: ANDRE GUSKOW CARDOSO (Advogado do AUTOR)
   Nome: FERNANDA CAROLINE MAIA (Advogado do AUTOR)
   Nome: VICTOR HUGO PAVONI VANELLI (Advogado do AUTOR)
   Nome: RAFAEL WALLBACH SCHWIND (Advogado do AUTOR)
   Nome: STELLA FARFUS SANTOS (Advogado do AUTOR)
   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do RÉU)
   Nome: YARA QUEIROZ RIBEIRO DA SILVA SPRADA (Procurador do MPF)



   Nº 50321584420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50406188320194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50275660620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Clique aqui para ver os processos relacionados no TRF4



   01/03/2021 14:40 - 222. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50406188320194040000/TRF
   28/01/2021 18:36 - 221. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50406188320194040000/TRF
   18/12/2020 13:52 - 220. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50406188320194040000/TRF


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