Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação/Remessa Necessária Nº 5027566-06.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50275660620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 12/11/2019 13:59:08
Relator: ROGERIO FAVRETO - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 25000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Transporte Terrestre, Concessão / Permissão / Autorização, Serviços, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

   APELANTE: FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA - FEPASC

   APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

   APELADO: OS MESMOS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



   Nome: Rafael Sirangelo Belmonte de Abreu (Advogado do APELANTE)
   Nome: THIAGO MEDEIROS DE BORBA (Advogado do APELANTE)
   Nome: Guilherme Augusto Vezaro Eiras (Advogado do APELANTE)
   Nome: DANIEL SIQUEIRA BORDA (Advogado do APELANTE)
   Nome: ANDRE GUSKOW CARDOSO (Advogado do APELANTE)
   Nome: FERNANDA CAROLINE MAIA (Advogado do APELANTE)
   Nome: VICTOR HUGO PAVONI VANELLI (Advogado do APELANTE)
   Nome: RAFAEL WALLBACH SCHWIND (Advogado do APELANTE)
   Nome: STELLA FARFUS SANTOS (Advogado do APELANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do APELADO)
   Nome: FABIO NESI VENZON (Procurador do MPF)



   Nº 50275660620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50321584420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50575276920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   24/01/2022 09:47 - 59. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   24/01/2022 09:47 - 58. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
   21/01/2022 13:15 - 57. Expedida/certificada a intimação eletrônica (APELADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 10 dias Data final: 08/02/2022 23:59:59


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