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Agravo de Execução Penal Nº 5028253-46.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50282534620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 09/07/2019 13:36:55
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50282534620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
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   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   13/03/2020 18:44 - 36. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
   12/03/2020 13:05 - 35. Recebidos os autos do STJ
   13/11/2019 13:41 - 34. Remessa Externa para o STJ


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