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Agravo de Execução Penal Nº 5028253-46.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50282534620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 09/07/2019 13:36:55
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50282534620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
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   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   13/03/2020 18:44 - 36. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
   12/03/2020 13:05 - 35. Recebidos os autos do STJ
   13/11/2019 13:41 - 34. Remessa Externa para o STJ
   12/11/2019 15:45 - 33. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   12/11/2019 15:45 - 32. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
   11/11/2019 11:25 - 31. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   11/11/2019 11:25 - 30. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
   11/11/2019 09:23 - 29. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 13/11/2019 23:59:59
   11/11/2019 09:23 - 28. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA) Prazo: 4 dias Data final: 18/11/2019 23:59:59
   08/11/2019 18:53 - 27. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   08/11/2019 18:53 - 26. Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   07/11/2019 17:17 - 25. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   07/11/2019 11:16 - 24. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 - CONTRARRAZÕES
   07/11/2019 11:15 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
   06/11/2019 12:12 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 22/11/2019 23:59:59
   06/11/2019 11:55 - 21. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   06/11/2019 09:38 - 20. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   06/11/2019 09:38 - 19. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
   04/11/2019 13:56 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - RECURSO ESPECIAL
   04/11/2019 13:56 - 17. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
   04/11/2019 12:38 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 21/11/2019 23:59:59
   04/11/2019 12:38 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA) Prazo: 30 dias Data final: 04/12/2019 23:59:59
   30/10/2019 18:29 - 14. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   30/10/2019 16:37 - 13. Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   14/10/2019 15:48 - 12. Conclusão para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   11/10/2019 00:30 - 11. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2019
   10/10/2019 15:39 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   10/10/2019 15:39 - 9. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 30/10/2019 13:30:00
Sequencial: 31
   03/09/2019 16:47 - 8. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   11/07/2019 17:58 - 7. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   11/07/2019 17:57 - 6. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - PARECER
   11/07/2019 17:57 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   09/07/2019 15:05 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 16/07/2019 23:59:59
   09/07/2019 15:04 - 3. Remessa Interna para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   09/07/2019 15:02 - 2. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - EXCLUÍDA
   09/07/2019 13:36 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50349248520194047000


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