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Agravo de Execução Penal Nº 5028574-81.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50285748120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 25/06/2019 12:47:26
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Viviane Santana Jacob Raffaini (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50285748120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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