Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5028742-34.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50077587820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 05/07/2019 19:03:11
Tutela: Deferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   4. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: GUILHERME ESTEVES DE JESUS

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ANDRE GALVAO PEREIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: FELIPE LINS MARANHAO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: FERNANDA LARA TORTIMA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)



   Nº 50077587820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
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   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   21/08/2019 01:03 - 25. Baixa Definitiva
   21/08/2019 01:03 - 24. Trânsito em Julgado
   21/08/2019 01:01 - 23. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
   15/08/2019 23:59 - 22. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
   05/08/2019 18:25 - 21. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/08/2019 18:25 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
   05/08/2019 13:01 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 20/08/2019 23:59:59
   05/08/2019 13:01 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - GUILHERME ESTEVES DE JESUS) Prazo: 5 dias Data final: 20/08/2019 23:59:59
   05/08/2019 13:01 - 17. Juntada de certidão
   05/08/2019 12:37 - 16. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   31/07/2019 18:39 - 15. Julgamento Provido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   30/07/2019 01:05 - 14. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
   23/07/2019 14:24 - 13. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   22/07/2019 11:27 - 12. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   22/07/2019 11:20 - 11. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - PARECER
   20/07/2019 23:59 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 9
   10/07/2019 16:25 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 24/07/2019 23:59:59
   10/07/2019 16:15 - 8. Juntado - Ofício
   10/07/2019 10:49 - 7. Juntada de certidão
   10/07/2019 10:39 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - GUILHERME ESTEVES DE JESUS) Prazo: 5 dias Data final: 29/07/2019 23:59:59
   10/07/2019 10:39 - 5. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
   10/07/2019 10:38 - 4. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FERNANDA LARA TORTIMA - EXCLUÍDA
   10/07/2019 10:38 - 3. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDRE GALVAO PEREIRA - EXCLUÍDA
   10/07/2019 10:34 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   05/07/2019 19:03 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50287328720194040000


(Eventos Anteriores)