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Apelação Criminal Nº 5028766-82.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50287668220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 15/05/2020 00:12:01
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Busca e Apreensão de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   APELANTE: INSTITUTO LUIZ INACIO LULA DA SILVA

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CRISTIANO ZANIN MARTINS (Advogado do APELANTE)
   Nome: DOUGLAS FISCHER (Procurador do APELADO)



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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   05/06/2020 13:54 - 11. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   05/06/2020 09:25 - 10. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8 - PARECER
   05/06/2020 09:25 - 9. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8


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