Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5028881-59.2014.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50734751320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 17/11/2014 20:10:04
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: EDUARDO HERMELINO LEITE

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: NORBERTO FLACH (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: JORGE URBANI SALOMAO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)



   Nº 50734751320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50538075620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50538360920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50538456820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50539244720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50548831820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50554236620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50556470420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50556497120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50557054120134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50562386320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50564248620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50569635220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50570977920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50571237720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50571445320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50591260520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50640453720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50648699320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50652059720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50655653220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50657628420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50657662420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50658190520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50658242720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50662633820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50662650820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50662738220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50673044020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50673096220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50680691120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50695146420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50695908820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50697995720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50700931220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50701303920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50704196920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50713792520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50716989020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50720842320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50724072820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50724359320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50725120520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50728256320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50736458220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50736977820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50744538720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50750228820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50750323520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50754775320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   20/05/2015 13:13 - 59. Juntada de Petição - VISTA A ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS
   20/04/2015 10:55 - 58. Baixa Definitiva
   16/04/2015 18:51 - 57. Recebimento - STJ
   27/03/2015 16:17 - 56. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2015/0038321-9 EM 27/02/2015
   26/02/2015 13:20 - 55. Remessa Externa para o STJ - Recurso Ordinário em Habeas Corpus
   25/02/2015 10:37 - 54. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP023183 - ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA para SP274322 - JORGE URBANI SALOMAO)
   24/02/2015 17:07 - 53. Remessa Interna com ofício - VICE -> SREC
   24/02/2015 17:01 - 52. Expedido Ofício
   24/02/2015 00:42 - 51. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
   14/02/2015 23:59 - 50. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
   12/02/2015 15:50 - 49. Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE
   12/02/2015 15:50 - 48. Juntado(a)
   06/02/2015 17:04 - 47. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   06/02/2015 17:04 - 46. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
   04/02/2015 15:29 - 45. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 10/02/2015 23:59:59
   04/02/2015 15:29 - 44. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - EDUARDO HERMELINO LEITE) Prazo: 5 dias Data final: 23/02/2015 23:59:59
   28/01/2015 16:05 - 43. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   28/01/2015 16:03 - 42. Decisão/Despacho - Recurso Ordinário Recebido - DECISÃO EM RECURSO ORDINÁRIO1Abrir documento
   27/01/2015 17:39 - 41. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   27/01/2015 12:24 - 40. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   27/01/2015 00:58 - 39. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
   26/01/2015 14:19 - 38. Juntada de Petição - RECURSO ORDINÁRIO
   17/01/2015 23:59 - 37. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
   08/01/2015 14:36 - 36. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   08/01/2015 14:36 - 35. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
   07/01/2015 12:53 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 26/01/2015 23:59:59
   07/01/2015 12:53 - 33. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - EDUARDO HERMELINO LEITE) Prazo: 5 dias Data final: 26/01/2015 23:59:59
   23/12/2014 17:45 - 32. Juntado(a)
   23/12/2014 17:44 - 31. Juntada - Notas taquigráficas - NOTAS DE JULGAMENTO1Abrir documento
   19/12/2014 23:56 - 30. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - ACÓRDÃO1Abrir documento
   19/12/2014 23:56 - 29. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - VOTO1Abrir documento
   19/12/2014 23:56 - 28. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento
   19/12/2014 16:54 - 27. Conclusão para Acórdão - ST8 -> GAB82
   19/12/2014 16:42 - 26. Remessa Interna com voto-vista - GAB81 -> ST8
   18/12/2014 12:49 - 25. Julgamento Improvido - em 17/12/2014 - PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PAULSEN E O VOTO DO DESEM... - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   16/12/2014 17:17 - 24. Incluído em mesa para julgamento
   15/12/2014 17:52 - 23. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   12/12/2014 12:32 - 22. Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB82 -> GAB81
   10/12/2014 18:12 - 21. Julgamento - Pedido de Vista - em 10/12/2014 - APÓS O VOTO DO RELATOR, DENEGANDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR FEDERAL LEAND... - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   09/12/2014 15:54 - 20. Remessa Interna - ST8 -> GAB82
   09/12/2014 15:53 - 19. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   09/12/2014 15:46 - 18. Remessa Interna - GAB82 -> ST8
   07/12/2014 22:13 - 17. Incluído em mesa para julgamento
   06/12/2014 00:43 - 16. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
   28/11/2014 23:59 - 15. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   28/11/2014 17:47 - 14. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   27/11/2014 19:34 - 13. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   25/11/2014 13:26 - 12. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   21/11/2014 19:51 - 11. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - PARECER
   21/11/2014 19:51 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
   18/11/2014 19:07 - 9. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERGIO EDUARDO MENDONCA DE ALVARENGA - EXCLUÍDA
   18/11/2014 19:07 - 8. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Renata Cestari Ferreira - EXCLUÍDA
   18/11/2014 19:07 - 7. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JORGE URBANI SALOMAO - EXCLUÍDA
   18/11/2014 19:07 - 6. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
   18/11/2014 19:02 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 26/11/2014 23:59:59
   18/11/2014 19:01 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - EDUARDO HERMELINO LEITE) Prazo: 5 dias Data final: 05/12/2014 23:59:59
   18/11/2014 18:57 - 3. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
   18/11/2014 18:54 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DECISÃO1Abrir documento
   17/11/2014 20:10 - 1. Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.Número: 50288807420144040000


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