Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5028884-72.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50265485220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 30/07/2018 13:48:59
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes contra a Ordem Econômica (art. 4º ao 6º da Lei 8.137/90 e Lei 8.176/91), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   4. Trancamento, Investigação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: CELSO JACOMEL JUNIOR

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: EDUARDO DE VILHENA TOLEDO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Camila Rodrigues Forigo (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: RODRIGO MUNIZ SANTOS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ISADORA GOMES MAZUCATTO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)



   Nº 50265485220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
   Nº 131 (PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   26/09/2020 20:42 - 75. Baixa Definitiva
   25/09/2020 12:43 - 74. Recebidos os autos do STJ
   30/08/2019 18:56 - 73. Devolução ao STJ


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