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Apelação Criminal Nº 5029508-44.2016.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50295084420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 11/10/2021 18:19:22
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: MOVIMENTO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL



   APELANTE: RENATO DE SOUZA DUQUE

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARCELO LEBRE CRUZ (Advogado do APELANTE)
   Nome: FLAVIA PENNA GUEDES PEREIRA (Advogado do APELANTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do APELADO)



   Nº 50295084420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50545523120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50393610420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50468339520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50752274420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50376356820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50522462120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50010727020194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50226835020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50010451920214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50163109520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50241613020164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50271183320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50322328420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50363414420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   11/11/2021 15:12 - 16. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   11/11/2021 14:17 - 15. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - PARECER
   11/11/2021 14:17 - 14. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
   04/11/2021 19:07 - 13. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 22/11/2021 23:59:59
   04/11/2021 19:04 - 12. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL
   04/11/2021 19:04 - 11. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
   04/11/2021 17:56 - 10. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - RENATO DE SOUZA DUQUE) Prazo: 2 dias Data final: 08/11/2021 23:59:59
   04/11/2021 17:56 - 9. Determinada a intimação
   04/11/2021 17:44 - 8. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   04/11/2021 17:05 - 7. Conclusos para decisão/despacho - ST8 -> GAB82
   04/11/2021 01:02 - 6. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
   24/10/2021 23:59 - 5. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
   14/10/2021 14:05 - 4. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - RENATO DE SOUZA DUQUE) Prazo: 8 dias Data final: 03/11/2021 23:59:59
   14/10/2021 14:05 - 3. Determinada a intimação
   14/10/2021 13:58 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   11/10/2021 18:19 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50416202020214040000/TRF4


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