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Agravo de Instrumento Nº 5029574-04.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50450417720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 02/08/2018 18:55:28
Tutela: Parcialmente Deferida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: ROGERIO CUNHA DE OLIVEIRA

   AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   INTERESSADO: ALBERTO ELISIO VILACA GOMES

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CAMILLO GIAMUNDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: CAMILLO GIAMUNDO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MAURICIO PESSUTTO (Procurador do MPF)



   Nº 50450417720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50295689420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50552986420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50066289220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50476356420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50450910620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50450365520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50450157920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50370010920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50317552720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50317544220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50270014720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50230715020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50201638820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50172540520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50165177020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50113962720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50111191120164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50066955720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   02/04/2019 02:01 - 43. Baixa Definitiva
   02/04/2019 02:01 - 42. Trânsito em Julgado
   02/04/2019 01:02 - 41. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32 e 33
   08/03/2019 23:59 - 40. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32 e 33
   01/03/2019 12:25 - 39. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   01/03/2019 12:25 - 38. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
   28/02/2019 15:44 - 37. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/02/2019 15:44 - 36. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
   26/02/2019 14:32 - 35. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 16/04/2019 23:59:59
   26/02/2019 14:32 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 22/04/2019 23:59:59
   26/02/2019 14:31 - 33. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - SERGIO CUNHA MENDES) Prazo: 15 dias Data final: 01/04/2019 23:59:59
   26/02/2019 14:31 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - ROGERIO CUNHA DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 01/04/2019 23:59:59
   26/02/2019 14:31 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - MENDES JUNIOR PARTICIPACOES S/A - MENDESPAR) Prazo: 15 dias Data final: 01/04/2019 23:59:59
   26/02/2019 14:31 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - JOSE HUMBERTO CRUVINEL RESENDE) Prazo: 15 dias Data final: 01/04/2019 23:59:59
   26/02/2019 14:31 - 29. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - ANGELO ALVES MENDES) Prazo: 15 dias Data final: 01/04/2019 23:59:59
   26/02/2019 14:31 - 28. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - ALBERTO ELISIO VILACA GOMES) Prazo: 15 dias Data final: 01/04/2019 23:59:59
   26/02/2019 12:55 - 27. Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3
   26/02/2019 12:55 - 26. Juntada - Julgamento - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   25/02/2019 16:57 - 25. Julgamento Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   08/02/2019 14:28 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
   31/01/2019 15:39 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   31/01/2019 15:39 - 22. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 26/02/2019 13:30:00
Sequencial: 230
   04/12/2018 19:30 - 21. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - PARECER
   01/12/2018 23:59 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
   21/11/2018 12:59 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 24/01/2019 23:59:59
   21/09/2018 17:05 - 18. Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - ST3 -> GAB33
   20/09/2018 01:02 - 17. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10
   25/08/2018 23:59 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10
   23/08/2018 10:45 - 15. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - CONTRARRAZÕES
   23/08/2018 10:45 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   22/08/2018 22:51 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - PARECER
   22/08/2018 22:51 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
   15/08/2018 12:31 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 08/10/2018 23:59:59
   15/08/2018 12:31 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - SERGIO CUNHA MENDES) Prazo: 15 dias Data final: 19/09/2018 23:59:59
   15/08/2018 12:31 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - MENDES JUNIOR PARTICIPACOES S/A - MENDESPAR) Prazo: 15 dias Data final: 19/09/2018 23:59:59
   15/08/2018 12:31 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - JOSE HUMBERTO CRUVINEL RESENDE) Prazo: 15 dias Data final: 19/09/2018 23:59:59
   15/08/2018 12:31 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - ANGELO ALVES MENDES) Prazo: 15 dias Data final: 19/09/2018 23:59:59
   15/08/2018 12:31 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - ALBERTO ELISIO VILACA GOMES) Prazo: 15 dias Data final: 19/09/2018 23:59:59
   15/08/2018 12:31 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - ROGERIO CUNHA DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 19/09/2018 23:59:59
   15/08/2018 12:31 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 09/10/2018 23:59:59
   15/08/2018 12:31 - 3. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte
   15/08/2018 09:54 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB33 -> ST3 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   02/08/2018 18:55 - 1. Distribuído por prevenção (GAB33) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário.Número: 50295689420184040000


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