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Agravo de Instrumento Nº 5031291-46.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50484539420214047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 28/07/2021 17:48:55
Tutela: Parcialmente Deferida
Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Fauna, DIREITO AMBIENTAL
   2. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

   AGRAVADO: FLORENTINO GOULART

   INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL/RS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: BRENDA GOULART MARTENINGHI (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ADRIANO TACCA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: TIAGO LUCCHESE SCARPETTA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: MARCELO VEIGA BECKHAUSEN (Procurador do MPF)



   Nº 50484539420214047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50287296420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   03/12/2021 17:59 - 27. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/12/2021 17:59 - 26. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
   30/11/2021 15:40 - 25. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   30/11/2021 15:40 - 24. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
   26/11/2021 17:22 - 23. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL/RS) Prazo: 30 dias Data final: 21/02/2022 23:59:59
   26/11/2021 17:22 - 22. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 16/02/2022 23:59:59
   26/11/2021 17:22 - 21. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVANTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 30 dias
   26/11/2021 17:22 - 20. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - TEREZINHA SELENA GIEQUELIN GOULART) Prazo: 15 dias
   26/11/2021 17:22 - 19. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - FLORENTINO GOULART) Prazo: 15 dias
   26/11/2021 12:31 - 18. Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   24/11/2021 20:12 - 17. Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   11/11/2021 02:00 - 16. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2021
Data da sessão: 24/11/2021 09:00:00
   10/11/2021 13:48 - 15. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   10/11/2021 13:48 - 14. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 24/11/2021 09:00
Sequencial: 929
   21/10/2021 18:17 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - PARECER
   03/10/2021 23:59 - 12. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
   23/09/2021 14:34 - 11. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 26/10/2021 23:59:59
   23/09/2021 13:34 - 10. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - AGRAVO INTERNO
   31/08/2021 23:08 - 9. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 4 - CONTRARRAZÕES
   21/08/2021 11:44 - 8. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - PETIÇÃO
   09/08/2021 23:59 - 7. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5 e 6
   30/07/2021 16:07 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL/RS) Prazo: 30 dias Data final: 23/09/2021 23:59:59
   30/07/2021 16:07 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 30 dias Data final: 23/09/2021 23:59:59
   30/07/2021 16:07 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - TEREZINHA SELENA GIEQUELIN GOULART) Prazo: 15 dias Data final: 31/08/2021 23:59:59
   30/07/2021 16:07 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - FLORENTINO GOULART) Prazo: 15 dias Data final: 31/08/2021 23:59:59
   30/07/2021 16:07 - 2. Concedida em parte a Medida Liminar - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   28/07/2021 17:48 - 1. Distribuído por prevenção (GAB44) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 25 do processo originário.Número: 50287296420214040000/TRF4


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