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Apelação Criminal Nº 5031719-82.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50317198220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 12/11/2018 11:40:21
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   APELANTE: EDUARDO COSTA VAZ MUSA

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (Advogado do APELANTE)
   Nome: RODOLFO HEROLD MARTINS (Advogado do APELANTE)
   Nome: NILTON SERGIO VIZZOTTO (Advogado do APELANTE)
   Nome: DANIELE CAROLINE NEVES ALVES (Advogado do APELANTE)
   Nome: ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (Advogado do APELANTE)
   Nome: MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS (Advogado do APELANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do APELADO)



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   15/01/2019 12:08 - 22. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   15/01/2019 12:08 - 21. Trânsito em Julgado Para o Réu - EDUARDO COSTA VAZ MUSA
Data: 15/01/2019
   15/01/2019 12:07 - 20. Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - EDUARDO COSTA VAZ MUSA
Data: 15/01/2019


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