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Apelação Criminal Nº 5031719-82.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50317198220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 12/11/2018 11:40:21
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   APELANTE: EDUARDO COSTA VAZ MUSA

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (Advogado do APELANTE)
   Nome: RODOLFO HEROLD MARTINS (Advogado do APELANTE)
   Nome: NILTON SERGIO VIZZOTTO (Advogado do APELANTE)
   Nome: DANIELE CAROLINE NEVES ALVES (Advogado do APELANTE)
   Nome: ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (Advogado do APELANTE)
   Nome: MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS (Advogado do APELANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do APELADO)



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   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   15/01/2019 12:08 - 22. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   15/01/2019 12:08 - 21. Trânsito em Julgado Para o Réu - EDUARDO COSTA VAZ MUSA
Data: 15/01/2019
   15/01/2019 12:07 - 20. Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - EDUARDO COSTA VAZ MUSA
Data: 15/01/2019
   15/01/2019 01:01 - 19. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
   29/12/2018 23:59 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
   19/12/2018 17:17 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELADO - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 5 dias Data final: 14/01/2019 23:59:59
   19/12/2018 17:17 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 14/01/2019 23:59:59
   19/12/2018 17:17 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - EDUARDO COSTA VAZ MUSA) Prazo: 5 dias Data final: 14/01/2019 23:59:59
   19/12/2018 17:17 - 14. Despacho/Decisão - Terminativa - Negando seguimento
   19/12/2018 17:16 - 13. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
   19/12/2018 17:09 - 12. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   06/12/2018 16:01 - 11. Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
   06/12/2018 15:46 - 10. Juntada de certidão
   04/12/2018 18:47 - 9. Decisão/Despacho - de Expediente deferindo o pedido
   04/12/2018 16:56 - 8. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   04/12/2018 12:36 - 7. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST8 -> GAB82
   03/12/2018 22:23 - 6. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - PETIÇÃO
   23/11/2018 23:59 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   13/11/2018 11:38 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - EDUARDO COSTA VAZ MUSA) Prazo: 8 dias Data final: 03/12/2018 23:59:59
   13/11/2018 11:38 - 3. Despacho/Decisão - Determina Intimação
   13/11/2018 10:42 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   12/11/2018 11:40 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50425929220184040000


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