Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5032062-29.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50284125720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 21/08/2018 14:28:47
Tutela: Indeferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   3. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   4. Fiança, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   5. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   6. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: CANDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACCAREZZA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)



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   18/12/2018 16:21 - 22. Baixa Definitiva
   18/12/2018 16:17 - 21. Trânsito em Julgado - Data: 18/12/2018
   18/12/2018 01:02 - 20. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15


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