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Agravo de Instrumento Nº 5032106-19.2016.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50270014720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 21/07/2016 17:49:30
Tutela: Deferida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Litisconsórcio, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   AGRAVADO: KTY ENGENHARIA LIMITADA

   INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: ALESSANDRA FERRARA AMERICO GARCIA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: Mário Garcia Junior (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: FERNANDO MAZZEO PASTRELLO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: GUSTAVO DUPIN MELO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: GUILHERME DIEGUES MONTEIRO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: PEDRO HENRIQUE DE MAGALHAES SELLMANN (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MAURICIO PESSUTTO (Procurador do MPF)



   Nº 50270014720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50288584520164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50104804120164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50069246020184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50064742020184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50061632920184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50060221020184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50040567520194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50552986420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50476356420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50450910620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50450417720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50450365520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50450157920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50370010920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50201638820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50165177020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50113962720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50066955720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50066289220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   23/08/2018 12:54 - 193. Baixa Definitiva
   23/08/2018 12:53 - 192. Trânsito em Julgado - Data: 22/08/2018
   22/08/2018 23:25 - 191. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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