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AÇÃO PENAL Nº 5032160-92.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50051513420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 06/07/2020 12:12:35
Tutela: Não Requerida
Juiz: LUIZ ANTONIO BONAT
Órgão Julgador: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Criminal Especializada
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   RÉU: LUIS ALFEU ALVES DE MENDONCA

   ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

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   Nome: ROBERSON HENRIQUE POZZOBON (Procurador do AUTOR)
   Nome: LAURA GONÇALVES TESSLER (Procurador do AUTOR)
   Nome: JOEL BOGO (Procurador do AUTOR)
   Nome: ALEXANDRE JABUR (Procurador do AUTOR)
   Nome: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ (Procurador do AUTOR)
   Nome: ATHAYDE RIBEIRO COSTA (Procurador do AUTOR)
   Nome: FELIPE D´ELIA CAMARGO (Procurador do AUTOR)
   Nome: JANUÁRIO PALUDO (Procurador do AUTOR)
   Nome: LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO (Advogado do AUTOR)
   Nome: PAULO ROBERTO GALVAO DE CARVALHO (Procurador do AUTOR)
   Nome: ORLANDO MARTELLO JUNIOR (Procurador do AUTOR)
   Nome: LUCAS BERTINATO MARON (Advogado do AUTOR)
   Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do AUTOR)
   Nome: JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (Advogado do RÉU)
   Nome: DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Advogado do RÉU)
   Nome: CARLA HELAINE ROSSETE OLIVEIRA (Advogado do RÉU)
   Nome: MARIANA DE OLIVEIRA ALVES (Advogado do RÉU)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO)
   Nome: ANDERSON DE SOUZA REIS (Advogado do ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO)
   Nome: CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (Advogado do ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO)



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   Nº 50126804520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50136396520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50500279820204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50183722520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50193231920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50194141220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50194237120214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50208994720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50209237520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50221734620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50221795320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50221856020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50221933720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50221942220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50222011420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50222098820214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50557673720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50557665220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50549853020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50015802120164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50249362020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50250583320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50260214120214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50260249320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50260300320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50264848020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50264925720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50265003420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50265401620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50265436820214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50430132920214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50138362020214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50266995620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50092145020214047208 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50239529020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50397967520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50290085020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50290093520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50290145720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50290786720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50291072020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50291920620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50292812920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50292839620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50292942820214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50205396420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50591260520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50066955720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50042575820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50052760220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   08/07/2021 09:57 - 65. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 - PETIÇÃO
   08/07/2021 09:57 - 64. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
   07/07/2021 11:05 - 63. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/07/2021 11:05 - 62. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
   06/07/2021 15:58 - 61. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   06/07/2021 15:58 - 60. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
   06/07/2021 15:21 - 59. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   06/07/2021 15:21 - 58. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
   28/06/2021 14:54 - 57. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 5 dias Data final: 12/07/2021 23:59:59
   28/06/2021 14:54 - 56. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 12/07/2021 23:59:59
   28/06/2021 14:54 - 55. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - RENATO DE SOUZA DUQUE) Prazo: 5 dias Data final: 12/07/2021 23:59:59
   28/06/2021 14:54 - 54. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - LUIS ALFEU ALVES DE MENDONCA) Prazo: 5 dias Data final: 13/07/2021 23:59:59
   24/06/2021 13:14 - 53. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   06/06/2021 19:39 - 52. Conclusos para decisão/despacho
   11/05/2021 19:07 - 51. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR048594 - MARCELO LEBRE CRUZ para DF062947 - GABRIEL FREIRE TALARICO)
   11/05/2021 19:07 - 50. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR048594 - MARCELO LEBRE CRUZ para DF055655 - BRUNA DO CANTO MACHADO)
   04/05/2021 11:10 - 49. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/05/2021 10:10 - 48. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   30/04/2021 16:12 - 47. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 - PETIÇÃO
   29/04/2021 23:59 - 46. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
   27/04/2021 15:21 - 45. Juntado(a)
   27/04/2021 14:55 - 44. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 - PETIÇÃO
   27/04/2021 14:55 - 43. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
   19/04/2021 20:02 - 42. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 5 dias Data final: 03/05/2021 23:59:59
   19/04/2021 20:02 - 41. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 04/05/2021 23:59:59
   19/04/2021 20:02 - 40. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - RENATO DE SOUZA DUQUE) Prazo: 5 dias Data final: 04/05/2021 23:59:59
   19/04/2021 20:02 - 39. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - LUIS ALFEU ALVES DE MENDONCA) Prazo: 5 dias Data final: 04/05/2021 23:59:59
   19/04/2021 19:00 - 38. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   18/02/2021 11:14 - 37. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   10/02/2021 12:47 - 36. Juntada de certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   10/02/2021 09:35 - 35. Conclusos para decisão/despacho
   10/02/2021 01:01 - 34. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
   09/02/2021 20:50 - 33. Juntada de Petição - INFORMAÇÕES PRESTADAS
   09/02/2021 20:46 - 32. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 - PARECER
   08/02/2021 15:08 - 31. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - PETIÇÃO
   04/02/2021 23:59 - 30. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
   25/01/2021 17:21 - 29. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 09/02/2021 23:59:59
   25/01/2021 17:21 - 28. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - RENATO DE SOUZA DUQUE) Prazo: 5 dias Data final: 09/02/2021 23:59:59
   25/01/2021 17:21 - 27. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - LUIS ALFEU ALVES DE MENDONCA) Prazo: 5 dias Data final: 09/02/2021 23:59:59
   25/01/2021 16:04 - 26. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   02/10/2020 19:19 - 25. Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
   01/10/2020 15:26 - 24. Conclusos para decisão/despacho
   01/10/2020 11:52 - 23. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   01/10/2020 11:20 - 22. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   22/09/2020 15:22 - 21. Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
   31/08/2020 15:31 - 20. Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
   25/08/2020 12:00 - 19. Juntada de certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   25/08/2020 01:02 - 18. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
   24/08/2020 20:45 - 17. Juntada de Petição - DEFESA PRÉVIA
   24/08/2020 19:50 - 16. Juntada de Petição - INFORMAÇÕES PRESTADAS
   24/08/2020 16:34 - 15. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - PARECER
   18/08/2020 08:33 - 14. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR048594 - MARCELO LEBRE CRUZ para PR079839 - FLAVIA PENNA GUEDES PEREIRA)
   15/08/2020 23:59 - 13. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
   07/08/2020 08:28 - 12. Expedição de ofício
   05/08/2020 13:37 - 11. Juntado(a)
   05/08/2020 13:00 - 10. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 24/08/2020 23:59:59
   05/08/2020 13:00 - 9. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - RENATO DE SOUZA DUQUE) Prazo: 5 dias Data final: 24/08/2020 23:59:59
   05/08/2020 11:57 - 8. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   05/08/2020 11:28 - 7. Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
   04/08/2020 18:44 - 6. Juntada de certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   31/07/2020 16:15 - 5. Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATO DE SOUZA DUQUE - DENUNCIADO
   31/07/2020 16:15 - 4. Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS ALFEU ALVES DE MENDONCA - DENUNCIADO
   31/07/2020 14:46 - 3. Recebida a denúncia - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   06/07/2020 12:28 - 2. Conclusos para decisão/despacho
   06/07/2020 12:12 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB13F) - Número: 50051513420154047000


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