Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Correição Parcial (Turma) Nº 5032231-79.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50144113320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 26/07/2019 19:36:26
Tutela: Deferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   CORRIGENTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

   CORRIGIDO: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CRISTIANO ZANIN MARTINS (Advogado do CORRIGENTE)
   Nome: RAUL ABRAMO ARIANO (Advogado do CORRIGENTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do MPF)



   Nº 50144113320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
   Nº 131 (PR)
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   Nº 6502 (PR)
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   Nº 00052467120134040000 (TRF)
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   Nº 00011802020174036181 (SP)
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   02/10/2019 12:36 - 514. Baixa Definitiva
   02/10/2019 12:36 - 513. Trânsito em Julgado - Data: 02/10/2019
   02/10/2019 01:04 - 512. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 285
   01/10/2019 17:34 - 511. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50045687820174047000/PR
   01/10/2019 14:57 - 510. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL Número: 50149229420194047000/PR
   01/10/2019 13:43 - 509. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em INQUÉRITO POLICIAL Número: 50099303220154047000/PR
   01/10/2019 12:44 - 508. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL Número: 50124537520194047000/PR
   30/09/2019 16:57 - 507. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50256059820164047000/PR
   30/09/2019 14:33 - 506. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 50474303020184047000/PR
   30/09/2019 13:24 - 505. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50144113320184047000/PR
   30/09/2019 11:20 - 504. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50107727020194047000/PR
   30/09/2019 11:16 - 503. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50086659220154047000/PR
   28/09/2019 15:43 - 502. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EXECUÇÃO PENAL Número: 50360369420164047000/PR
   28/09/2019 14:57 - 501. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EXECUÇÃO PENAL Número: 50373504120174047000/PR
   28/09/2019 14:53 - 500. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50505351520184047000/PR
   27/09/2019 13:53 - 499. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50446701120184047000/PR
   26/09/2019 15:52 - 498. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50466465820154047000/PR
   26/09/2019 15:34 - 497. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50406882320174047000/PR
   26/09/2019 13:41 - 496. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em INQUÉRITO POLICIAL Número: 50051678520154047000/PR
   26/09/2019 13:16 - 495. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50010614120194047000/PR
   26/09/2019 13:08 - 494. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50093679620194047000/PR
   26/09/2019 13:06 - 493. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em AÇÃO PENAL Número: 50289108520194047000/PR
   25/09/2019 17:03 - 492. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50096886820184047000/PR
   25/09/2019 17:01 - 491. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50005045420194047000/PR
   25/09/2019 16:59 - 490. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EXECUÇÃO PENAL Número: 50115556720164047000/PR
   25/09/2019 15:40 - 489. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em INQUÉRITO POLICIAL Número: 50265485220154047000/PR
   25/09/2019 15:22 - 488. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em AÇÃO PENAL Número: 50095584420194047000/PR
   25/09/2019 14:39 - 487. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50315053320144047000/PR
   25/09/2019 14:02 - 486. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50180323820184047000/PR
   25/09/2019 11:40 - 485. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em AÇÃO PENAL Número: 50131300820194047000/PR
   24/09/2019 19:32 - 484. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50099467820184047000/PR
   24/09/2019 19:30 - 483. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em INQUÉRITO POLICIAL Número: 50077495320184047000/PR
   24/09/2019 18:51 - 482. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL Número: 50216920620194047000/PR
   24/09/2019 18:45 - 481. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50144113320184047000/PR
   24/09/2019 17:11 - 480. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em AÇÃO PENAL Número: 50163155420194047000/PR
   24/09/2019 17:05 - 479. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50195148420194047000/PR
   24/09/2019 15:35 - 478. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 50474303020184047000/PR
   24/09/2019 14:52 - 477. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50540246020184047000/PR
   24/09/2019 13:55 - 476. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50202743320194047000/PR
   24/09/2019 13:51 - 475. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50306178820194047000/PR
   24/09/2019 12:26 - 474. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EXECUÇÃO PENAL Número: 50322328420174047000/PR
   23/09/2019 17:53 - 473. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50144113320184047000/PR
   23/09/2019 16:16 - 472. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50314161020144047000/PR
   23/09/2019 11:28 - 471. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50096903820184047000/PR
   20/09/2019 19:28 - 470. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EXECUÇÃO PENAL Número: 50061854420154047000/PR
   20/09/2019 19:10 - 469. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50373417920174047000/PR
   20/09/2019 19:07 - 468. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EXECUÇÃO PENAL Número: 50357631320194047000/PR
   20/09/2019 18:59 - 467. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50238102320174047000/PR
   20/09/2019 18:07 - 466. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50096920820184047000/PR
   20/09/2019 17:26 - 465. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 50474303020184047000/PR
   20/09/2019 16:35 - 464. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50021191620184047000/PR
   20/09/2019 14:36 - 463. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PETIÇÃO Número: 50331510520194047000/PR
   20/09/2019 14:33 - 462. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50174945720184047000/PR
   20/09/2019 13:55 - 461. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PETIÇÃO Número: 50129456720194047000/PR
   20/09/2019 11:29 - 460. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50577720320184047000/PR
   20/09/2019 10:23 - 459. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50112270620174047000/PR
   19/09/2019 20:42 - 458. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PETIÇÃO Número: 50271223620194047000/PR
   19/09/2019 18:43 - 457. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em AÇÃO PENAL Número: 50301736020164047000/PR
   19/09/2019 17:48 - 456. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50474835020144047000/PR
   19/09/2019 17:29 - 455. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50184870820154047000/PR
   19/09/2019 17:07 - 454. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 50522116620164047000/PR
   19/09/2019 16:32 - 453. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50356912620194047000/PR
   19/09/2019 16:18 - 452. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50274348020174047000/PR
   19/09/2019 15:58 - 451. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50437714720174047000/PR
   19/09/2019 13:55 - 450. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em AÇÃO PENAL Número: 50258479120154047000/PR
   19/09/2019 10:55 - 449. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 50474303020184047000/PR
   18/09/2019 19:02 - 448. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50563904320164047000/PR
   18/09/2019 18:54 - 447. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em AÇÃO PENAL Número: 50549328820164047000/PR
   18/09/2019 18:32 - 446. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PETIÇÃO Número: 50025943520194047000/PR
   18/09/2019 17:01 - 445. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em INQUÉRITO POLICIAL Número: 50450220820144047000/PR
   18/09/2019 13:39 - 444. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50356912620194047000/PR
   18/09/2019 13:04 - 443. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50361491420174047000/PR
   18/09/2019 13:02 - 442. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50361491420174047000/PR
   18/09/2019 12:18 - 441. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50015118120194047000/PR
   18/09/2019 12:15 - 440. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50362013920194047000/PR
   18/09/2019 11:07 - 439. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em AÇÃO PENAL Número: 50131300820194047000/PR
   18/09/2019 09:22 - 438. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em INQUÉRITO POLICIAL Número: 50160603820154047000/PR
   18/09/2019 09:20 - 437. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50047275020194047000/PR
   18/09/2019 09:14 - 436. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50376405620174047000/PR
   17/09/2019 20:16 - 435. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PETIÇÃO Número: 50345336720184047000/PR
   17/09/2019 20:15 - 434. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50243162820194047000/PR
   17/09/2019 15:29 - 433. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50673044020144047000/PR
   17/09/2019 15:11 - 432. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50080575520194047000/PR
   17/09/2019 15:04 - 431. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em AÇÃO PENAL Número: 50631301720164047000/PR
   17/09/2019 14:56 - 430. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EXECUÇÃO PENAL Número: 50210033020174047000/PR
   17/09/2019 14:37 - 429. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50177662220164047000/PR
   17/09/2019 12:58 - 428. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50344071720184047000/PR
   17/09/2019 12:34 - 427. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50577720320184047000/PR
   17/09/2019 12:31 - 426. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em AÇÃO PENAL Número: 50131300820194047000/PR
   17/09/2019 11:54 - 425. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EXECUÇÃO PENAL Número: 50442001420174047000/PR
   17/09/2019 11:27 - 424. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50220328120184047000/PR
   17/09/2019 11:08 - 423. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PETIÇÃO Número: 50035719520174047000/PR
   17/09/2019 10:44 - 422. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EXECUÇÃO PENAL Número: 50840030920144047000/PR
   17/09/2019 09:32 - 421. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50144113320184047000/PR
   16/09/2019 19:38 - 420. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EXECUÇÃO PENAL Número: 50373504120174047000/PR
   16/09/2019 19:01 - 419. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50383106020184047000/PR
   16/09/2019 17:50 - 418. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50112323320144047000/PR
   16/09/2019 17:48 - 417. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50306178820194047000/PR
   16/09/2019 17:40 - 416. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EXECUÇÃO PENAL Número: 50428525820174047000/PR
   16/09/2019 17:32 - 415. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50630846220154047000/PR


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