Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Revisão Criminal (Seção) Nº 5033699-78.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50256870320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 06/08/2019 15:29:48
Tutela: Não Requerida
Relator: CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI - 4ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 71 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Situação: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
   1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   3. Associação para a produção e tráfico e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 35), Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   REQUERENTE: RENE LUIZ PEREIRA

   REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ELICIANI ALVES BLUM (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: ANA LUÍSA CHIODELLI VON MENGDEN (Procurador do REQUERIDO)



   Nº 50256870320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 10793 (PR)
   Nº 131 (PR)
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