Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Revisão Criminal (Seção) Nº 5033699-78.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50256870320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 06/08/2019 15:29:48
Tutela: Não Requerida
Relator: CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI - 4ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 71 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Situação: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
   1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   3. Associação para a produção e tráfico e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 35), Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   REQUERENTE: RENE LUIZ PEREIRA

   REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ELICIANI ALVES BLUM (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: ANA LUÍSA CHIODELLI VON MENGDEN (Procurador do REQUERIDO)



   Nº 50256870320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 10793 (PR)
   Nº 131 (PR)
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   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   27/08/2019 14:22 - 11. Baixa Definitiva - Por erro de distribuição
   27/08/2019 14:22 - 10. Trânsito em Julgado - Data: 27/08/2019
   27/08/2019 01:06 - 9. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
   18/08/2019 23:59 - 8. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   12/08/2019 17:02 - 7. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   12/08/2019 17:02 - 6. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
   08/08/2019 14:28 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 19/08/2019 23:59:59
   08/08/2019 14:28 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - RENE LUIZ PEREIRA) Prazo: 5 dias Data final: 26/08/2019 23:59:59
   08/08/2019 14:27 - 3. Despacho/Decisão - Terminativa - Não conhecimento
   08/08/2019 14:21 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB71 -> SE4 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   06/08/2019 15:29 - 1. Distribuído por prevenção (GAB71) - Número: 50336954120194040000


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