Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5033839-44.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50369940720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 16/08/2021 19:26:48
Tutela: Parcialmente Deferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
   2. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   3. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   4. Cerceamento de Defesa (CF art. 93 IX e 5º LV), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: MARCELA APARECIDA DREHMER ANDRADE

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: FELICIO NOGUEIRA COSTA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Camila Austregesilo Vargas do Amaral (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: FLAVIA RAHAL BRESSER PEREIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUÍSA CHIODELLI VON MENGDEN (Procurador do MPF)



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   Nº 50126820620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   12/10/2021 02:01 - 27. Baixa Definitiva
   12/10/2021 02:01 - 26. Transitado em Julgado
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