Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Nº 5034205-88.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50034592320174047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 05/09/2018 14:11:27
Tutela: Não Requerida
Relator: LEANDRO PAULSEN - Corte Especial
Órgão Julgador: GAB. 81 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Corte Especial
Assuntos:
   1. Pena Restritiva de Direitos, Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   SUSCITANTE: 4ª Seção DO TRF DA 4ª REGIÃO

   INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50034592320174047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50034592320174047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50081080720124047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50086719820124047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50100966320124047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50137655620144047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50137672620144047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   09/01/2019 14:12 - 22. Baixa Definitiva
   09/01/2019 14:03 - 21. Trânsito em Julgado - Data: 09/01/2019
   09/01/2019 11:31 - 20. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   09/01/2019 11:31 - 19. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
   09/01/2019 09:49 - 18. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   09/01/2019 09:49 - 17. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
   07/01/2019 13:56 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - WALTER ANTONIO GONZALEZ ALVAREZ) Prazo: 30 dias Data final: 20/02/2019 23:59:59
   07/01/2019 13:56 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 05/02/2019 23:59:59
   20/12/2018 13:49 - 14. Juntada - Notas taquigráficas - NOTAS TAQUIGRÁFICAS1Abrir documento
   19/12/2018 19:56 - 13. Remessa Interna com Acórdão - GAB81 -> SCE - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   19/12/2018 16:15 - 12. Julgamento Provido - por maioria - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   30/11/2018 17:26 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   30/11/2018 17:26 - 10. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 19/12/2018 14:01:00
Sequencial: 6
   09/10/2018 16:44 - 9. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SCE -> GAB81
   09/10/2018 16:24 - 8. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6 - PARECER
   24/09/2018 23:59 - 7. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
   14/09/2018 11:52 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 09/10/2018 23:59:59
   14/09/2018 11:51 - 5. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 14/09/2018 11:51:28)
   14/09/2018 11:50 - 3. Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
   13/09/2018 20:57 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB81 -> SCE - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   05/09/2018 14:11 - 1. Distribuído por sorteio (GAB81) - Ref. ao Acordão do(s) evento(s) 33 do processo originário.


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