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Apelação Criminal Nº 5034665-27.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50346652720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/12/2019 16:16:29
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   APELANTE: SIRIUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME

   APELADO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA (Advogado do APELANTE)
   Nome: CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO (Advogado do APELANTE)
   Nome: RAFAEL GUEDES DE CASTRO (Advogado do APELANTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do MPF)



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   Nº 50846986020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   03/08/2020 14:53 - 37. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   03/08/2020 14:53 - 36. Transitado em Julgado - Data: 03/08/2020
   03/08/2020 14:46 - 35. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/08/2020 14:44 - 34. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
   24/07/2020 15:51 - 33. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   24/07/2020 15:51 - 32. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
   24/07/2020 11:05 - 31. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 10/08/2020 23:59:59
   24/07/2020 11:05 - 30. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - SIRIUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME) Prazo: 15 dias Data final: 18/08/2020 23:59:59
   23/07/2020 18:33 - 29. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   22/07/2020 18:48 - 28. Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   16/07/2020 11:08 - 27. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   14/07/2020 15:13 - 26. Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST8 -> GAB82
   14/07/2020 14:12 - 25. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/07/2020 18:26 - 24. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   04/07/2020 23:59 - 23. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
   24/06/2020 19:02 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 21/07/2020 23:59:59
   24/06/2020 19:02 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - SIRIUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME) Prazo: 15 dias Data final: 21/07/2020 23:59:59
   24/06/2020 18:38 - 20. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   24/06/2020 14:18 - 19. Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   04/06/2020 11:01 - 18. Conclusão para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   04/06/2020 00:30 - 17. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2020
Período da sessão: 16/06/2020 00:00 a 24/06/2020 14:00
   03/06/2020 15:31 - 16. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   03/06/2020 15:31 - 15. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 24/06/2020 14:00
Sequencial: 41
   23/04/2020 17:37 - 14. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   18/02/2020 17:41 - 13. Comunicação Eletrônica Recebida Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50481020420194047000/PR
   18/02/2020 16:11 - 12. Comunicação Eletrônica Recebida Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50754769220194047000/PR
   14/02/2020 18:40 - 11. Comunicação Eletrônica Recebida Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50645565920194047000/PR
   05/02/2020 13:21 - 10. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   05/02/2020 13:17 - 9. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - PARECER
   25/01/2020 23:59 - 8. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
   15/01/2020 12:36 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 06/02/2020 23:59:59
   15/01/2020 11:48 - 6. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL
   20/12/2019 23:59 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   10/12/2019 18:02 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - SIRIUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME) Prazo: 8 dias Data final: 15/01/2020 23:59:59
   10/12/2019 18:01 - 3. Determinada a intimação
   10/12/2019 17:59 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   10/12/2019 16:16 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50370938420154047000


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