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Agravo de Execução Penal Nº 5034749-91.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50347499120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 01/08/2019 18:32:03
Gabinete Atual: Vice-Presidência - LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

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   Nome: Viviane Santana Jacob Raffaini (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50347499120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
   Nº 131 (PR)
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   08/05/2020 18:02 - 60. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   08/05/2020 01:02 - 59. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
   06/04/2020 23:59 - 58. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54


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