Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5034874-73.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50365313620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/07/2020 14:37:42
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes Previstos na Lei de Organização Criminosa - Lei 12.850/13, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   3. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   4. Cerceamento de Defesa, Investigação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: FERNANDO CESAR REZENDE BREGOLATO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: DIOGO TEBET DA CRUZ (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: VICTOR VIEITES DO VALLE PIRES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES (Procurador do MPF)



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   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   16/10/2020 08:15 - 39. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   16/10/2020 01:56 - 38. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   15/10/2020 11:13 - 37. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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