Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5034874-73.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50365313620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/07/2020 14:37:42
Tutela: Indeferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes Previstos na Lei de Organização Criminosa - Lei 12.850/13, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   3. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   4. Cerceamento de Defesa, Investigação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: FERNANDO CESAR REZENDE BREGOLATO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: DIOGO TEBET DA CRUZ (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: VICTOR VIEITES DO VALLE PIRES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES (Procurador do MPF)



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   Nº 50767274820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50771406120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50771492320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50773622920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50774151020194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50775156220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50776186920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50777927820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50779166120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50779191620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50782281320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50782480420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50783624020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50783790320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50784248020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50785425620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50788095220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50788883120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50789573920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50793982020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50795489820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50796667420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50798450820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50816863820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50846986020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   25/05/2021 12:28 - 49. Baixa Definitiva
   24/05/2021 18:01 - 48. Recebidos os autos do STJ
   25/11/2020 21:43 - 47. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   24/11/2020 19:20 - 46. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   24/11/2020 19:19 - 45. Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Juntado(a) - 24/11/2020 19:18:52)
   24/11/2020 19:16 - 43. Juntado(a)
   24/11/2020 17:32 - 42. Remetidos os Autos com ofício - GAB82 -> ST8
   20/11/2020 13:43 - 41. Remetidos os Autos - SREC -> GAB82 - CERTIDÃO1Abrir documento
   19/11/2020 17:50 - 40. Recebidos os autos do STJ
   16/10/2020 08:15 - 39. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   16/10/2020 01:56 - 38. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   15/10/2020 11:13 - 37. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   15/10/2020 11:13 - 36. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
   14/10/2020 13:23 - 35. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   14/10/2020 13:22 - 34. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
   14/10/2020 13:13 - 33. Expedida/certificada a intimação eletrônica (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 16/10/2020 23:59:59
   14/10/2020 13:13 - 32. Expedida/certificada a intimação eletrônica (PACIENTE/IMPETRANTE - FERNANDO CESAR REZENDE BREGOLATO) Prazo: 2 dias Data final: 19/10/2020 23:59:59
   14/10/2020 13:13 - 31. Juntada de certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   13/10/2020 18:32 - 30. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   13/10/2020 16:54 - 29. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 - RECURSO ORDINÁRIO
   04/10/2020 23:59 - 28. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
   24/09/2020 14:03 - 27. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   24/09/2020 14:02 - 26. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
   24/09/2020 13:07 - 25. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 29/09/2020 23:59:59
   24/09/2020 13:07 - 24. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - FERNANDO CESAR REZENDE BREGOLATO) Prazo: 5 dias Data final: 13/10/2020 23:59:59
   24/09/2020 12:43 - 23. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   23/09/2020 17:51 - 22. Denegado o Habeas Corpus - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   22/09/2020 13:05 - 21. Juntada de Petição - MEMORIAIS
   18/09/2020 12:14 - 20. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   12/08/2020 17:10 - 19. Conclusos para decisão/despacho - ST8 -> GAB82
   11/08/2020 11:15 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   11/08/2020 11:15 - 17. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
   10/08/2020 17:47 - 16. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - FERNANDO CESAR REZENDE BREGOLATO) Prazo: 5 dias Data final: 17/08/2020 23:59:59
   10/08/2020 16:25 - 15. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   10/08/2020 12:46 - 14. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - PETIÇÃO
   09/08/2020 23:59 - 13. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
   07/08/2020 21:05 - 12. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   07/08/2020 20:49 - 11. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - PARECER
   07/08/2020 20:49 - 10. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
   31/07/2020 11:26 - 9. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 12/08/2020 23:59:59
   31/07/2020 08:54 - 8. Juntado(a)
   30/07/2020 18:08 - 7. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - FERNANDO CESAR REZENDE BREGOLATO) Prazo: 5 dias Data final: 17/08/2020 23:59:59
   30/07/2020 18:07 - 6. Não Concedida a Medida Liminar
   30/07/2020 18:06 - 5. Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
   30/07/2020 18:05 - 4. Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VICTOR VIEITES DO VALLE PIRES - EXCLUÍDA
   30/07/2020 18:05 - 3. Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIOGO TEBET DA CRUZ - EXCLUÍDA
   30/07/2020 17:45 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   27/07/2020 14:37 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50339094720204047000/TRF4


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