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Habeas Corpus Nº 5034906-20.2016.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50229999720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/08/2016 17:43:19
Tutela: Indeferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   3. Quadrilha ou Bando (art. 288), Crimes contra a Paz Pública, DIREITO PENAL
   4. Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: JOAO CLAUDIO DE CARVALHO GENU

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)



   Nº 50229999720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50066471520164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50325068220164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 200670000186628 (PR)
   Nº 200870000115461 (PR)
   Nº 200970000032420 (PR)
   Nº 50227660320164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50304247820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50327001920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50344987820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50690443320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   05/12/2016 13:09 - 37. Baixa Definitiva
   05/12/2016 13:07 - 36. Expedido Ofício
   02/12/2016 19:10 - 35. Remessa Interna com ofício - GAB82 -> ST8 - OFÍCIO1Abrir documento


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