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Apelação Criminal Nº 5035263-15.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50352631520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 21/05/2018 18:38:29
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 3000000.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   3. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   4. Crimes Previstos na Lei de Organização Criminosa - Lei 12.850/13, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   APELANTE: ALDEMIR BENDINE

   APELADO: OS MESMOS

   INTERESSADO: ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA JUNIOR

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   Nome: ALBERTO ZACHARIAS TORON (Advogado do APELANTE)
   Nome: MICHEL KUSMINSKY HERSCU (Advogado do APELANTE)
   Nome: FERNANDO DA NOBREGA CUNHA (Advogado do APELANTE)
   Nome: MARCELO LEBRE CRUZ (Advogado do APELANTE)
   Nome: ADEMAR RIGUEIRA NETO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: GISELLE HOOVER SILVEIRA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MARIA CAROLINA DE MELO AMORIM (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: TALITA DE VASCONCELOS MONTEIRO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: EDUARDO LEMOS LINS DE ALBUQUERQUE (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: AMANDA DE BRITO FONSECA (Advogado do INTERESSADO)



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   Nº 10793 (PR)
   Nº 131 (PR)
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   Nº 6890 (PR)
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