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Apelação Criminal Nº 5035263-15.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50352631520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 03/09/2020 13:49:04
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 3000000.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   3. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   4. Crimes Previstos na Lei de Organização Criminosa - Lei 12.850/13, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   APELANTE: ALDEMIR BENDINE

   APELADO: OS MESMOS

   INTERESSADO: ALVARO JOSE GALLIEZ NOVIS

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   Nome: MARCELO LEBRE CRUZ (Advogado do APELANTE)
   Nome: ALBERTO ZACHARIAS TORON (Advogado do APELANTE)
   Nome: MICHEL KUSMINSKY HERSCU (Advogado do APELANTE)
   Nome: FERNANDO DA NOBREGA CUNHA (Advogado do APELANTE)
   Nome: FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: JOAO MESTIERI (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: JOAO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: RODOLFO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: EDUARDO LUIZ DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: ELLEN MEDAS DA ROCHA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: CASSIO QUIRINO NORBERTO (Advogado do INTERESSADO)



   Nº 50352631520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
   Nº 131 (PR)
   Nº 6498 (PR)
   Nº 6502 (PR)
   Nº 6890 (PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   11/01/2021 08:50 - 162. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PE033974 - AMANDA DE BRITO FONSECA para PE011308 - ADEMAR RIGUEIRA NETO)
   25/11/2020 17:46 - 161. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   25/11/2020 17:34 - 160. Juntada de Petição - PARECER


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